Comarca de Campo Novo do Parecis lança edital para destinação de recursos a projetos sociais

Publicado em

19 de março de 2026

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Da Redação

A 2ª Vara da Comarca de Campo Novo do Parecis publicou o Edital de Convocação nº 01/2026-GAB para credenciamento de instituições interessadas em receber recursos oriundos de penas pecuniárias e acordos de não persecução penal. O chamamento é destinado a entidades públicas e privadas com finalidade social ou que desenvolvam atividades essenciais nas áreas de segurança pública, educação e saúde.

O edital foi assinado pelo juiz da 2ª Vara, Fabrício Savazzi Bertoncini, e estabelece prazo de 30 dias, a contar da publicação, para que as instituições realizem o cadastro. O procedimento deve ser feito mediante preenchimento de formulário próprio (Anexo I do edital) e envio da documentação exigida para o e-mail institucional da unidade judiciária.

De acordo com o ato, poderão ser contempladas entidades com sede na comarca ou em outras cidades do Estado, além do Conselho da Comunidade e projetos de Justiça Comunitária. A destinação dos valores seguirá os critérios previstos na Resolução nº 154/2012 do CNJ e no Provimento nº 39/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.

O edital veda expressamente a utilização dos recursos para custeio do Poder Judiciário, promoção pessoal de integrantes do sistema de Justiça ou das entidades beneficiadas, fins político-partidários, repasses a instituições não regularmente constituídas ou distribuição em modelo tradicional de “cesta básica”.

Após o cadastro, o Ministério Público terá prazo de 10 dias para se manifestar sobre os pedidos. Em seguida, o Juízo decidirá sobre a habilitação das entidades. As instituições aprovadas deverão apresentar, no prazo de 10 dias, projeto detalhado conforme modelo orientado (Anexo II), contendo identificação, justificativa, objetivos, público-alvo, impacto social, orçamento com três cotações, cronograma de execução, descrição dos recursos humanos e comprovação de experiência na área de atuação.

A proposta passará ainda por visita técnica da equipe multidisciplinar da comarca ou servidor designado, que elaborará relatório circunstanciado. Após nova manifestação do Ministério Público, o Juízo decidirá quais projetos serão contemplados.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Campo Novo do Parecis, pelo telefone (65) 3382-2440, ramal 215.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

Publicados

9 horas atrás

6 de junho de 2026

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Da Redação

Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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