Ong não cumpre determinações e não poderá mais receber animais

Publicado em

18 de março de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal cumpriu, nesta quarta-feira (18), por exigências do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, uma nova fiscalização na Associação Aliança com 4 Patas, para a certificação das medias administrativas de competência da proprietária do local. A ação é em cumprimento a notificações realizadas no local, em janeiro deste ano, envolvendo maus-tratos a animais, negligência ambiental, risco sanitário e má gestão de doações.

Na ocasião, foram solicitadas diversas adequações por parte da proprietária da ONG, e ficou constatado na atual data, que nenhuma das mudanças foi realizada, mesmo com o amplo prazo estabelecido, resultando na condução da responsável a Delegacia de Meio Ambiente (Dema) para prestar esclarecimentos junto às autoridades, onde responderá por crime de maus-tratos a animais. O caso seguirá os trâmites legais dentro dos prazos definidos pelo Ministério Público.

Entre as pendências também estão questões documentais, administrativas e documentação dos animais, sendo contabilizados na presente data, 86 cães, entre filhotes e adultos, machos e fêmeas castradas e não castradas.

Apesar da capacidade física comportar o número de animais, a partir desta data, 18 de março, está proibido o recebimento de novos animais.

“Verificou-se que o abrigo não fez as adequações, as exigências já notificadas. Os animais estão misturados, não são separados, não catalogados por doenças. Remédios e alimentos, praticamente todos estão no mesmo local, não estão separados, os animais estão visivelmente bem. A pessoa responsável será encaminhada para Delegacia de Meio Ambiente e vai responder pelo crime de maus-tratos”, declarou o Sargento Amui (Marcello Alexandre Amui), do Juizado Volante Ambiental.

A atuação contou com a participação de órgãos municipais e estaduais, cada qual dentro de sua competência legal, para garantir a apuração dos fatos, o registro técnico das irregularidades e a adoção das providências administrativas, sanitárias e investigativas cabíveis., sendo: a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), do Ministério Público, Vigilância Sanitária do Município de Cuiabá, Juizado Volante Ambiental (Juvan), fiscais da Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e perito da Politec, além da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, com a médica veterinária Ana Selmy dos Santos Silva.

Os relatórios finais da diligência estão em elaboração e irão subsidiar os próximos encaminhamentos.

Situação encontrada

Embora os animais estivessem vivos e em condições gerais de manutenção, a fiscalização constatou falhas graves de manejo, controle sanitário, organização e assistência técnica, como:

– usência de separação técnica dos animais, que permanecem misturados sem critérios mínimos de organização por idade, sexo, porte, condição clínica ou castração;

– falta de controle individualizado do plantel, sem prontuários, identificação adequada ou registros básicos de acompanhamento;

– estrutura inadequada em parte das baias, com presença de chão batido, pallets improvisados, áreas com lama, sujeira e risco sanitário;

– condições insatisfatórias de limpeza e manejo ambiental, com registro de fezes, urina e resíduos em áreas de permanência dos animais;

– armazenamento irregular de medicamentos, vacinas e alimentos, inclusive com produtos vencidos e materiais acondicionados de forma incompatível com as normas sanitárias;

– ausência de responsável técnico médico-veterinário formalmente constituído, apesar de solicitação anterior;

– administração de medicamentos sem comprovação de acompanhamento técnico regular;

– falta de protocolos operacionais, controle sanitário e organização mínima do local;

– registro de animal com lesão grave, compatível com quadro que demanda avaliação e intervenção veterinária imediata.

Diante desse cenário, a fiscalização concluiu que não houve cumprimento satisfatório das exigências anteriormente notificadas, permanecendo irregularidades de natureza estrutural, sanitária, administrativa e de manejo animal.

Transtornos para moradores

Moradores próximos demonstram preocupação com a situação com a instalação da Ong no local. Defendem que deveria estar localizada em área de chácaras, mais distantes da cidade.

Um deles relatou que no período noturno e nos finais de semana, é insuportável o latido dos animais e que não consegue dormir. “A noite eu não consigo dormir, e tenho até usado um ventilador que faz barulho para tentar amenizar, mas latem demais, mesmo eu procurando a parte dos fundos da casa”, relatou.

Outro morador ao lado da Ong está com a casa contaminada por ratos que são atraídos pela ração dos cães. Ele mostrou o espaço (sala) onde costumava trabalhar, mas a parede e o forro estão contaminados pela urina dos ratos. “Sem condições, totalmente insalubre, sem falar no mau cheiro das fezes desses cachorros. Eu já não sei a quem recorrer”, frisou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Programa Casa Cuiabana realiza novo sorteio de 500 unidades nesta quinta (23)

Publicados

36 minutos atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza nesta quinta-feira (23), às 15h, o sorteio de 500 unidades habitacionais do programa Casa Cuiabana. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Cuiabá no YouTube, garantindo transparência e acompanhamento público de todo o processo.

O edital prevê a reserva de 3% das unidades para pessoas ou famílias em situação de rua ou em trajetória de rua, com acompanhamento socioassistencial. Além disso, 15% das unidades são destinadas a mulheres chefes de família; 3% a pessoas idosas; 3% a pessoas com deficiência; e o restante ao público geral, incluindo as categorias prioritárias.

Entre os principais critérios estão: estar em situação de vulnerabilidade social comprovada; ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850; não possuir imóvel residencial próprio nem financiamento habitacional ativo; residir em Cuiabá há mais de três anos com comprovação pelo CadÚnico; e ser o responsável familiar também devidamente registrado no CadÚnico.

O novo sorteio contempla a etapa do Tijucal, com nomes diferentes dos já selecionados anteriormente. A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária reforça que os inscritos que não forem sorteados nesta etapa permanecem aptos para os próximos sorteios do programa, ampliando as oportunidades de acesso à moradia própria.

Ao todo, o programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas em dezembro. No primeiro sorteio, realizado no fim do ano passado, 1.000 candidatos foram selecionados, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva.

O sorteio não garante automaticamente a concessão do imóvel. A contemplação depende da entrega completa da documentação e da aprovação na análise técnica, conforme a legislação vigente.

Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação exigida ou descumpra os prazos, será desclassificado, sendo convocado o próximo da lista de cadastro de reserva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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