Mato Grosso
Solo Seguro: Cotriguaçu abre Semana em Mato Grosso beneficiando 264 famílias com títulos registrados
Mato Grosso
A Comarca de Cotriguaçu realizou a primeira entrega em Mato Grosso de títulos registrados de imóveis urbanos vinculada à programação da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal, que ocorre oficialmente de 16 a 20 de março nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. A cerimônia ocorreu sábado (14), na Câmara Municipal da comarca e contou com a participação da juíza diretora do Foro de Cotriguaçu, Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro.
Ao todo, 264 famílias receberam títulos registrados de imóveis urbanos. Com o registro em cartório, os moradores passam a ter o reconhecimento legal da propriedade dos imóveis. A ação foi realizada em parceria com a Prefeitura de Cotriguaçu, que conduziu o processo de regularização fundiária urbana por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana, REURB.
Participaram da cerimônia o prefeito de Cotriguaçu, Moisés Ferreira, responsável pela execução do programa no município, o presidente da Câmara Municipal, vereador Fich Vaz, a vice presidente da Casa Legislativa, vereadora Denise Pavam Brambila, o oficial do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Maurício César Bento, responsável pelo registro dos títulos, e o deputado estadual Julio Campos.
O evento também contou com participação online de João Carlos Meirelles, da Colonizadora responsável pelo Projeto de Colonização Cotriguaçu Juruena, que enviou mensagem em vídeo durante a cerimônia.
Por meio do Programa REURB as famílias passam a ter o direito legal sobre o imóvel onde vivem. Com o título registrado em cartório, o proprietário pode utilizar o imóvel em operações financeiras, realizar financiamentos e transferir o bem aos herdeiros.
Solo Seguro Amazônia – A entrega dos títulos integra a programação da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal, realizada de 16 a 20 de março nos nove estados da Amazônia Legal, Mato Grosso, Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Tocantins e Maranhão.
Seminário – Na tarde desta segunda-feira (16), magistrados, servidores, profissionais do sistema de justiça, representantes de cartórios, gestores públicos e demais interessados na temática fundiária participam do Seminário Virtual “Regularização Fundiária na Amazônia”, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).
Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a iniciativa envolve as corregedorias dos tribunais de justiça, cartórios e órgãos públicos dos estados participantes. O objetivo é promover ações de regularização fundiária urbana e rural, ampliar o acesso à terra regularizada e garantir segurança jurídica sobre imóveis.
Fotos: Prefeitura de Cotriguaçu
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Solo Seguro: seminário debate regularização fundiária na Amazônia
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação
Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.
A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.
Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.
O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Paralisação
No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.
Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.
Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.
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