Agricultura
Novo decreto impõe autocontrole obrigatório à cadeia de insumos
Agricultura
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25.02) o Decreto 12.858/2026, que atualiza as regras de inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas. A norma altera o anexo do Decreto 4.954/2004, responsável por regulamentar a Lei 6.894/1980, marco legal do setor de insumos agrícolas.
A principal mudança é a adequação do regulamento à Lei 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, que redefiniu o modelo de fiscalização agropecuária no País ao transferir maior responsabilidade às empresas na garantia da qualidade e da conformidade de seus produtos.
Na prática, o decreto torna obrigatória a implementação de programas de autocontrole por fabricantes, importadores, misturadores e demais agentes da cadeia de insumos. Esses programas deverão incluir procedimentos formais de monitoramento, verificação e correção de falhas ao longo de todas as etapas — da aquisição de matérias-primas à distribuição. A estrutura exigida deverá ser proporcional ao porte econômico da empresa e ao risco da atividade.
O texto também regulamenta o regime de sanções administrativas aplicáveis pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. Entre as alterações está a criação da categoria de infração “moderada”, que se soma às já existentes — leve, grave e gravíssima — e redefine o enquadramento de condutas. As multas passam a seguir os parâmetros previstos na Lei do Autocontrole, com valores escalonados conforme o porte da empresa.
Para o produtor rural, o impacto tende a ser indireto, mas relevante. O Brasil é um dos maiores consumidores mundiais de fertilizantes, com dependência expressiva de importações em itens como nitrogenados e potássicos. Qualquer mudança regulatória que altere custos operacionais de fabricantes e distribuidores pode refletir no preço final pago no campo.
Especialistas do setor avaliam que, no curto prazo, empresas terão de investir em adequação documental, rastreabilidade e controle laboratorial — exigência que inclui análises realizadas por laboratórios cadastrados no Ministério da Agricultura. Esses custos de compliance podem ser parcialmente repassados à cadeia. Por outro lado, a expectativa oficial é de que maior padronização e clareza de critérios reduzam litígios administrativos e aumentem a previsibilidade regulatória.
O decreto também institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, de adesão voluntária. Empresas que aderirem e mantiverem histórico satisfatório poderão, em casos de infrações leves ou moderadas, regularizar pendências mediante notificação, evitando sanções mais severas. A lógica é premiar agentes com melhor governança interna.
Outro ponto sensível é o prazo de adaptação. Estabelecimentos já registrados terão dois anos para se adequar às novas exigências de autocontrole. O período é considerado necessário para ajustes estruturais, sobretudo em empresas de menor porte, que representam parcela significativa da distribuição regional de fertilizantes e corretivos.
Do ponto de vista técnico, o decreto atualiza conceitos e definições para incorporar novas categorias de produtos, como biofertilizantes e remineralizadores, segmentos que vêm ganhando espaço na agricultura brasileira. O mercado de insumos biológicos, impulsionado por demandas de sustentabilidade e eficiência no uso de nutrientes, cresce a taxas superiores às dos fertilizantes convencionais.
Para o agricultor, a principal consequência prática é a expectativa de maior rastreabilidade e controle sobre a qualidade dos produtos disponíveis no mercado. Em tese, isso reduz o risco de aquisição de insumos fora de especificação, que podem comprometer produtividade e elevar custos por hectare. Em culturas de alta intensidade tecnológica, como soja e milho, variações na qualidade de fertilizantes têm impacto direto no potencial produtivo.
O novo marco reforça uma tendência já observada no agronegócio brasileiro: a migração do modelo de fiscalização predominantemente punitivo para um sistema baseado em gestão de risco e responsabilidade compartilhada. A efetividade da medida dependerá da capacidade de fiscalização do governo e da adaptação das empresas ao novo regime.
Em um setor que movimentou R$ 200 bilhões em 2o25 e responde por parcela estratégica da competitividade agrícola do País, alterações regulatórias como essa têm efeito estrutural. O equilíbrio entre rigor técnico, segurança jurídica e custo operacional será determinante para avaliar se o decreto representará avanço em eficiência ou aumento de pressão sobre a cadeia produtiva.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Cacau Paulista reunirá especialistas para discutir oportunidades
São José do Rio Preto (cerca de 440 km da capital, São Paulo), sediará no próximo dia 25 a primeira edição do simpósio Cacau Paulista, evento que reunirá produtores, pesquisadores, consultores e empresas para discutir os avanços da cacauicultura brasileira e as oportunidades de expansão da cultura em novas regiões produtoras.
Promovido pela Associação Comercial e Empresarial de São José do Rio Preto (Acirp), com apoio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Sebrae e Sindicato Rural, o encontro ocorre em um momento de crescimento da produção paulista de cacau. Levantamento da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) mostra que a área cultivada no Estado passou de cerca de 322 hectares em 2018 para aproximadamente 650 hectares atualmente, distribuídos em 65 municípios e mais de 120 propriedades.
O avanço da cultura acompanha um cenário favorável no mercado internacional. A safra mundial de cacau 2023/24 registrou déficit estimado em 489 mil toneladas, resultado da produção insuficiente para atender à demanda da indústria, fator que impulsionou os preços da commodity e ampliou o interesse por novas regiões produtoras.
A programação do simpósio abordará temas relacionados a toda a cadeia produtiva do cacau, incluindo implantação de lavouras, manejo, irrigação, nutrição, mecanização, pós-colheita, processamento, mercado e perspectivas para investimentos no setor. Ao todo, cerca de 15 especialistas participarão dos debates, além de representantes de instituições e empresas ligadas à cadeia cacaueira.
Segundo os organizadores, a expectativa é reunir aproximadamente 300 participantes de diferentes estados brasileiros, incluindo produtores de regiões tradicionais e de áreas que vêm ampliando o cultivo da cultura nos últimos anos.
Além da programação técnica, o evento contará com exposição de produtos artesanais por meio do projeto Origens, desenvolvido pelo Sebrae, com foco na valorização de pequenos produtores e na geração de oportunidades de negócios.
Serviço
Cacau Paulista – 1º Simpósio de Cacau do Noroeste Paulista
Data: 25 de junho de 2026
Local: São José do Rio Preto (SP)
Outra informações e inscrições clique aqui
Fonte: Pensar Agro
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