Inscrições abertas para nova turma do curso de Direitos Fundamentais Constitucionais

Publicado em

20 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas até o dia 1º de março para o curso “Direitos Fundamentais Constitucionais”.

Ao todo, estão sendo oferecidas 300 vagas. A capacitação será realizada exclusivamente na modalidade online do dia 9 de março a 5 de abril, com encerramento do ambiente virtual no dia 12 de abril.

O curso tem como objetivo apresentar, de forma simples e direta, os principais conteúdos da Constituição Federal aos servidores públicos, contribuindo para a aplicação prática desses conhecimentos no exercício das atividades profissionais.

Entre os temas abordados estão os direitos fundamentais aplicados ao setor público, com destaque para os direitos individuais e sociais, além das garantias, dos remédios constitucionais e das violações aos direitos fundamentais previstos nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal de 1988.

A capacitação possui carga horária de 35 horas-aula. Os participantes que obtiverem frequência mínima de 75% e realizarem as atividades receberão certificado de conclusão.

A confirmação da inscrição e as informações de acesso ao curso serão encaminhadas por e-mail e/ou WhatsApp no dia 8 de março. Por isso, é necessário que os interessados mantenham seus dados de contato atualizados no sistema de inscrição.

Serviço | Direitos Fundamentais Constitucionais

Data de realização: 9 de março a 5 de abril

Como: na modalidade EaD

Inscreva-se aqui

*Com supervisão de Giordanna Santos

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Dr. João comemora derrubada de veto que garante estadualização de estrada na região Oeste

Publicados

4 horas atrás

18 de junho de 2026

Por

Da Redação

Uma importante conquista para a região Oeste de Mato Grosso foi confirmada nesta terça-feira (17), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais derrubaram o veto ao Projeto de Lei nº 310/2025 , garantindo a estadualização da estrada que liga os municípios de Cáceres, Lambari D’Oeste e Barra do Bugres.

A proposta, de autoria do deputado Dr. João (MDB) em coautoria com o deputado Chico Guarnieri (PSDB), transforma em rodovia estadual um trecho estratégico que interliga as MT’s 343, 247 e 246/339, atendendo uma reivindicação antiga de produtores rurais, trabalhadores, estudantes e moradores da região.

Durante a discussão da matéria, Dr. João destacou que a estadualização representa mais do que uma mudança administrativa. Segundo ele, a medida abre caminho para investimentos, manutenção adequada da via e melhores condições de trafegabilidade para quem utiliza a estrada diariamente.

“Conseguimos derrubar o veto e garantir a estadualização dessa importante estrada. É uma conquista aguardada há anos pela população da região, que depende dessa via para trabalhar, estudar, acessar serviços de saúde e escoar a produção”, afirmou o parlamentar.

O deputado também ressaltou que a decisão da Assembleia respeita o entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que apontou a constitucionalidade da proposta e destacou a existência de recursos para manutenção das rodovias estaduais por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Com a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação, consolidando um avanço importante para a infraestrutura logística e para o desenvolvimento econômico dos municípios de Cáceres, Lambari D’Oeste e Barra do Bugres.

A expectativa é que a medida contribua para ampliar a segurança dos usuários, fortalecer o escoamento da produção agrícola e melhorar a integração entre os municípios da região Oeste, beneficiando milhares de mato-grossenses.

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