Polícia Civil prende membro de facção por agredir ex-namorada grávida no Carnaval

Publicado em

17 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

A Polícia Civil prendeu em flagrante, nessa segunda-feira (16.2), em Poconé, um homem, de 21 anos, suspeito de agredir a ex-namorada, de 30 anos, que está grávida de sete meses de um filho dele.

O crime ocorreu na Praça Central de Poconé, durante a madrugada, onde estava ocorrendo o Carnaval de Rua da cidade. Segundo relato da vítima, ela está separada do suspeito há quase dois meses, pois já havia sido agredida no Natal.

Na madrugada dessa segunda-feira (16), por volta de 1 hora, ao vê-la no carnaval, ele a agrediu novamente, a ameaçou de morte e disse que tinha autorização da facção a que pertence para agredi-la quando quisesse e, até mesmo, mandar outros membros do grupo espancá-la.

Com medo, ao amanhecer, a vítima procurou a Delegacia de Poconé e registrou um boletim de ocorrência, pedindo medidas protetivas contra o suspeito.

Diante dos relatos, a equipe da Polícia Civil saiu em busca do suspeito e o localizou na casa da avó, no bairro Jurumim. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido até a Delegacia de Poconé, onde foi apresentado ao delegado Matheus Prates, que oficializou o auto de flagrante.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos

Publicados

2 minutos atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.

A Lei nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.

O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.

A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.

Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.

A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.

A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.

A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.

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