Norma da Anvisa sobre receitas controladas impressas entra em vigor

Publicado em

13 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A partir desta sexta-feira (13), todos os receituários para prescrição de medicamentos controlados podem ser impressos em gráficas pelos próprios profissionais prescritores e pelas instituições de saúde. A norma foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim do ano passado.

Até então, alguns desses receituários — como os de cor amarela — eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a publicação da resolução, a impressão de todos os modelos pode ser feita pelos próprios prescritores e pelas instituições.

Em nota, a Anvisa informou que a medida integra um conjunto de ações de desburocratização e simplificação do acesso da população brasileira a medicamentos e reforçou que a norma não elimina a exigência de impressão nem a obrigatoriedade de numeração fornecida pela autoridade sanitária local.

“Assim, prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente essa numeração junto à autoridade sanitária competente e, a partir de 13 de fevereiro, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica”, destacou a agência no comunicado.

A Anvisa ressaltou ainda que a resolução não altera outras regras estabelecidas por autoridades sanitárias locais. Em caso de dúvidas sobre exigências complementares relacionadas ao procedimento de impressão, a orientação é consultar a autoridade sanitária da respectiva localidade.

De acordo com a agência, os modelos de receituários anteriormente publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta sexta-feira. Os novos modelos a serem utilizados podem ser consultados na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.

A norma prevê ainda que, até junho, a Anvisa disponibilize uma ferramenta no SNCR que permite a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados.

“Até a disponibilização dessa funcionalidade, não há mudanças quanto à emissão eletrônica”.

“Para a emissão de notificações de receita em formato eletrônico, será necessário aguardar a implementação da ferramenta”, informou a agência.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Goiás tem 42% dos casos de síndrome respiratória até 2 anos de idade

Publicados

4 horas atrás

19 de abril de 2026

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Da Redação

O estado de Goiás decretou, nesta semana, situação de emergência de saúde pública em razão do avanço da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Em dados divulgados até o início da tarde deste domingo (19), pelo menos 42% dos casos estão relacionados a bebês (até dois anos de idade).

Segundo os números do painel, nessa faixa etária são 1.139 casos do total de 2.671 registrados.

Outra faixa etária que requer atenção especial é de pessoas acima de 60 anos de idade, com 482 casos (18% do total).

Emergência

Ao todo, já foram registradas 115 mortes no estado em vista da SRAG. Quando a Secretaria de Saúde decretou emergência, na quinta-feira (16), eram 2.560 casos. A medida estadual, estipulada em 180 dias, demandou, por exemplo, a instalação de um centro de operações para o monitoramento e a gestão da situação.

Segundo o painel, 148 casos estariam relacionados à circulação do vírus da Influenza e 1.080 relacionados a outros vírus. Há alerta em relação à circulação da variante K do Influenza.

Outras ações do governo local foram a aquisição especial de insumos e materiais e contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação com dispensa de licitação.

“Nesse período, a administração pública estadual deverá providenciar o regular processo de licitação”.

O decreto ainda autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, com a finalidade de combate à epidemia.

“Tramitarão em regime de urgência e prioridade, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, os processos referentes a assuntos vinculados ao decreto”.

Distrito Federal

Vizinho a Goiás, o Distrito Federal também monitora a situação. No entanto, a Secretaria de Saúde local informou que a variante K da Influenza já é predominante na América do Sul neste ano.

“Mas, até o momento, não há evidências de aumento da gravidade dos casos nem de perda de eficácia das vacinas disponíveis”, escreveu o secretário de Saúde Juracy Cavalcante.

De acordo com informações da vigilância epidemiológica, até agora, foram registrados 67 casos de SRAG por influenza, incluindo um óbito.

“Apesar do cenário de 2026 sugerir, até o momento, a ocorrência dentro do padrão sazonal esperado de influenza, a dinâmica reforça a importância do monitoramento contínuo diante da possibilidade de aumento de casos nas próximas semanas. Seguimos com monitoramento permanente, e a população pode permanecer tranquila, mantendo a vacinação em dia”, disse o secretário do DF.

Em alta

Nesta semana, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) havia divulgado, em boletim, que havia aumento de casos de SRAG em crianças menores de 2 anos em quatro das cinco regiões do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste).

“A análise aponta que o crescimento das hospitalizações pelo vírus sincicial respiratório (VSR) é o principal fator de elevação dos casos nessa faixa etária”.

Esses casos que afetam bebês, segundo o boletim, aumentaram em todo o Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal), Sudeste (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo), e em estados do Norte.

Outra informação do boletim é que os casos graves por covid-19 seguem em baixa no Brasil.

Vacinação

O Ministério da Saúde mantém campanha nacional de vacinação contra a influenza em todo o Brasil, com prioridade para crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos e gestantes, mais suscetíveis a desenvolver quadros graves.

A vacina contra a covid-19 deve ser tomada por todos os bebês, aos 6 meses de idade.

Reforços periódicos são recomendados para idosos, gestantes, pessoas com deficiência e comorbidade ou imunosuprimidas e outros grupos vulneráveis.

No ano passado, o Ministério da Saúde passou a oferecer também a vacina contra o vírus sincicial respiratório para grávidas, com o objetivo de proteger os bebês pequenos, principais alvos do vírus, que causa a bronquiolite.

Fonte: EBC Saúde

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