Vitor Hugo deixa Sejus e Valter Furtado assume o cargo

Publicado em

12 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O delegado Vitor Hugo Teixeira deixou o comando da Secretaria de Estado de Justiça, nesta quarta-feira, dia 11 de fevereiro. Ele foi o responsável pela pasta desde a sua recriação, em janeiro de 2025.

A saída do cargo foi a pedido do próprio delegado, que durante o exercício da função conseguiu ampliar o número de vagas do sistema prisional, foi o responsável pela realização de 954 operações nas unidades prisionais, além da redução de fugas em 29%, entre 2024 com 2025.

Na tarde desta quarta-feira, o governador Mauro Mendes e o vice Otaviano Pivetta conversaram com o delegado e agradeceram por toda a dedicação ao trabalho.

Quem irá assumir a função de secretário de Justiça será o também delegado Valter Furtado, que estava como adjunto de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública.

Valter será nomeado no cargo no próximo dia 18 de fevereiro, após o feriado de carnaval.

O novo secretário

É graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina–UEL(2004), pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal(2011) pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso e em Gestão de Segurança Pública (2017) pela Escola de Governo também em Mato Grosso. Ingressou na Polícia Judiciária Civil(PJC-MT) como delegado em 2007, aprovado em concurso.

Exerceu as atividades na Delegacia Municipal de Brasnorte e Sapezal, Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos em Cuiabá e no Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), onde ocupou a função de supervisor geral, sendo comandante de helicóptero, instrutor de voo e checador credenciado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

Publicados

8 horas atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.

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