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Juca do Guaraná articula recursos para agricultura familiar em reunião com vice-governador

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O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) se reuniu, na manhã desta terça-feira (10), com o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para tratar de demandas dos municípios de Nobres e Vila Rica, com foco em fortalecimento da agricultura familiar e infraestrutura rural.

Entre os compromissos assumidos, o parlamentar discutiu o envio de um trator para a comunidade de Itaporã do Norte, em Vila Rica, que será entregue pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

O encontro contou ainda com a presença do prefeito de Nobres, José Domingos Fraga, o Zé Domingos (União), que destacou os principais pleitos apresentados ao vice-governador.

“Trouxemos várias demandas do município, dentre elas a questão da ponte sobre o Rio Arinos, onde o vice-governador autorizou a Sinfra a realizar o estudo do projeto. Também discutimos a implantação da tão sonhada Água do Bonanza, projeto de R$ 1,6 milhão que já está na Seaf”, afirmou o prefeito.

O gestor ainda elogiou a articulação do deputado.

“Quero agradecer, em nome da nossa população, ao vice-governador Otaviano Pivetta e ao deputado Juca do Guaraná pela disponibilidade, pelo apoio à população nobrense e pelo respeito que o vice-governador tem pelo Juca. O pedido do deputado com certeza será atendido”, completou Zé Domingos.

O presidente da Câmara de Vila Rica, vereador Isley Borges da Silva, o Goiano da Cerâmica (MDB), também destacou a importância da iniciativa para o município.

“A gente sabe da preocupação do deputado Juca com a agricultura familiar. Ele tem ajudado muito Vila Rica com várias ações, e hoje foi destinado mais um trator para a comunidade. O processo já está pronto, o vice-governador deu o ok, e em breve o equipamento será entregue”, disse.

Para Juca do Guaraná, a reunião representa um avanço significativo para os municípios atendidos.

“Esses encontros são essenciais para garantir que as demandas da população rural sejam atendidas. Cada recurso que conseguimos destinar faz diferença na vida das famílias e fortalece a agricultura familiar em nosso estado”, afirmou o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão aprova projeto que permite o afastamento imediato de agressores de crianças

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 747/25, do deputado Fabio Costa (PP-AL), que permite ao delegado de polícia determinar o afastamento imediato de agressores do convívio com crianças e adolescentes em situação de risco e proibir a aproximação da vítima.

Se não houver delegado na delegacia no momento do registro da ocorrência, o policial presente poderá tomar a decisão. Em qualquer caso, a medida deverá ser analisada por um juiz em até 24 horas.

Rapidez
A proposta altera a Lei Henry Borel para garantir respostas mais rápidas em contextos de violência doméstica e familiar. Hoje, a lei permite que a polícia tome essa decisão apenas quando o município não é sede de comarca (local onde há juiz).

A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), afirmou que a mudança busca interromper o ciclo de violência logo nas primeiras horas de atendimento.

“A iniciativa aprimora a Lei Henry Borel, nos moldes do que já se observa na Lei Maria da Penha, ao admitir medidas urgentes pela polícia, com apreciação judicial subsequente”, comparou.

Segundo a deputada, a medida amplia a proteção em locais com menor presença de juízes, pois permite a concessão independentemente de o município ser sede de comarca.

Modificação
A relatora alterou o texto original para reforçar a segurança das vítimas. A mudança estabelece que, se a polícia não conceder a medida, o juiz e o Ministério Público deverão ser comunicados em 24 horas para reavaliar o caso.

“No caso de uma avaliação precipitada da polícia local, o direito de acesso a medidas protetivas será garantido”, afirmou Adriana Accorsi.

O projeto também prevê capacitação dos agentes de segurança pública, desde o registro da ocorrência até a concessão da medida.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada também pela Comissão de Segurança Pública. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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