Acusado de matar sargento da PM é transferido para prisão de Cuiabá para responder pelo crime

Publicado em

7 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

Raffael Amorim de Brito, 31 anos, acusado de assassinar o sargento da Polícia Militar Odenil Alves, de 47 anos, em maio de 2024, já está em Cuiabá para responder judicialmente pelo crime.

O recambiamento dele do Rio de Janeiro para a capital mato-grossense ocorreu no início da tarde deste sábado (7.2), em uma operação que se estendeu por 9 horas e mobilizou equipes do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e das Polícias Civil, Militar e Penal.

Do hangar do Ciopaer, no aeroporto Marechal Rondon, onde desembarcou da aeronave King Air 250, o acusado seguiu sob forte esquema de segurança para depor na Delegacia Especializada de Homicídios (DHPP).

Ao final do interrogatório, ele segue para exame de corpo de delito no IML e depois para a Penitenciária Central, onde ficará preso à disposição da Justiça.

“Cumprindo o que o governador Mauro Mendes determinou logo após a morte do sargento Odenil, não paramos um só dia de buscar pelo acusado. Quando confirmamos que estava escondido em uma favela do Rio de Janeiro, policiais dos nossos serviços de inteligência permaneceram lá até o dia em quem, com o apoio da polícia carioca, fizemos a abordagem e o prendemos”, destaca o secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri.

“Em Mato Grosso, trabalhamos com tolerância zero contra todos os crimes. Então, não importa aonde você vá, se cometeu crime aqui vamos buscá-los onde estiver”, alerta o secretário Roveri.

Roveri cita como exemplo de prisões fora do estado o autor do duplo assassinato ocorrido em novembro de 2023, dentro do shopping popular, no bairro Dom Aquino. Silvio Junior Peixoto, cuja investigação apontou que veio a Cuiabá somente para executar as vítimas, foi preso em Minas Gerais. Levado à júri popular em novembro de 2025, ele pegou 23 anos e quatro meses de prisão.

O secretário lembra que no momento da prisão Raffael, no dia 7 de janeiro deste ano, ele e outros suspeitos saíam da favela para cometer outro crime, que seria roubo.

“Trouxemos o acusado para Cuiabá para responder não só pela morte do sargento Odenil Alves, mas todos os crimes que cometeu, pois ele tem uma a ficha criminal extensa”, reforça o secretário.

A partir de agora, o foco da polícia é apurar a motivação do crime.

“A família do subtenente Odenil, a sociedade e nós, das forças de segurança, todos buscamos uma resposta. Saber por que ele matou friamente um policial e pai de família exemplar que estava em seu posto de serviço trabalhando pela segurança da população”, completa Roveri.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Idoso garante na Justiça continuidade de tratamento oftalmológico

Publicados

4 horas atrás

19 de abril de 2026

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Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular.
A decisão garante continuidade da assistência médica mesmo sem perícia conclusiva sobre responsabilidade.

Um idoso de 84 anos conseguiu manter decisão que obriga uma clínica oftalmológica a custear integralmente seu tratamento ocular, incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e medicamentos prescritos, após mudança no quadro clínico que tornou inadequada a cirurgia inicialmente determinada. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da empresa e confirmou a tutela de urgência.

O paciente ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais. Inicialmente, havia sido determinada a realização de cirurgia de vitrectomia para retirada de substância ocular. Contudo, com a evolução do quadro e a realização do procedimento, a medida perdeu o objeto. Diante disso, o juízo de origem adequou a tutela para garantir a continuidade do tratamento clínico voltado à recuperação da córnea e à preservação da visão do olho direito.

A clínica recorreu, sustentando que a nova decisão impôs obrigação ampla e contínua de custeio sem delimitação técnica ou temporal, bem como sem realização prévia de perícia médica para comprovar eventual nexo causal entre sua conduta e o atual problema. Alegou ainda que o comprometimento visual teria relação com cirurgia anterior realizada em outra unidade de saúde e que parte do atendimento vinha sendo viabilizada pelo Sistema Único de Saúde.

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, destacou que a decisão questionada apenas ajustou a tutela de urgência à realidade clínica superveniente, conforme autoriza o artigo 296 do Código de Processo Civil. Ressaltou que, nesta fase processual, não se discute de forma definitiva a existência de erro médico ou responsabilidade civil, matérias que dependem de instrução probatória mais aprofundada, inclusive eventual perícia.

Segundo o entendimento adotado, a ausência de laudo conclusivo não impede a adoção de providências emergenciais quando há risco de agravamento da saúde, especialmente em se tratando de paciente idoso e com quadro ocular sensível. A manutenção do tratamento foi considerada medida reversível e necessária para evitar possível piora da visão.

O colegiado também afastou o argumento de que a clínica não poderia ser obrigada a fornecer medicamentos por não possuir farmácia própria. A decisão permite, alternativamente, o depósito judicial do valor correspondente para que o paciente adquira os colírios e demais remédios prescritos.

Em relação à multa diária, foi mantida a fixação de R$ 200 por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10 mil. Para a relatora, o valor é proporcional e adequado para assegurar o cumprimento da ordem.

Processo nº 1007607-59.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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