Mato Grosso
Polícia Civil conclui inquérito de estupro de mulher presa na Delegacia de Sorriso; servidor indiciado
Mato Grosso
A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu o inquérito que apurou o crime de estupro de uma mulher praticado por um investigador dentro da delegacia de Sorriso (a 420 km de Cuiabá).
O servidor foi indiciado pelos crimes de estupro e abuso de autoridade, após exames periciais confirmarem o abuso sexual. O inquérito foi remetido ao Poder Judiciário e Ministério Público para prosseguimento da ação penal.
Início da investigação
Na primeira quinzena de dezembro de 2025, a Delegacia de Sorriso recebeu requisição do Ministério Público, noticiando que uma mulher teria sido abusada sexualmente no interior da unidade policial por um investigador de polícia, enquanto estava presa.
O fato teria ocorrido enquanto a mulher se encontrava custodiada em razão do cumprimento de um mandado de prisão temporária pelo crime de homicídio.
Diante da gravidade das informações, foi imediatamente instaurado inquérito para apuração dos fatos. No curso das investigações, foram realizadas oitivas de outras detentas, que compartilhavam cela com a vítima, e dos policiais plantonistas, inclusive do servidor apontado como suspeito.
Além disso, foram requisitados exames periciais, dentre eles o confronto do material genético do investigado com o material biológico coletado da vítima.
O resultado pericial indicou compatibilidade genética, razão pela qual a Delegacia de Sorriso representou pela prisão preventiva do servidor, bem como pela expedição de mandado de busca e apreensão e pela quebra de sigilo de dados telefônicos.
Mandado cumprido
Diante das medidas deferidas judicialmente pela Comarca de Sorriso, os mandados foram cumpridos no último domingo (1º de fevereiro), ocasião em que o investigador, de 52 anos, foi preso de forma preventiva.
O policial civil foi encaminhado para a Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães, após passar por audiência de custódia.
Procedimento Administrativo Disciplinar
Foi instaurado, pela Corregedoria Geral da Polícia Civil, um procedimento administrativo disciplinar para as devidas providências legais que o caso requer.
Repúdio de conduta
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça sua atuação de forma transparente quando surgem casos de servidores envolvidos em irregularidades. A instituição não pactua com servidores que cometem crimes e não tolera desvios de conduta de seus profissionais, bem como todas as ocorrências são apuradas com rigor.
A delegada-geral, Daniela Maidel, destaca que se trata de um caso isolado e condena de forma veemente o crime cometido pelo servidor.
“A Polícia Civil não tolera qualquer prática criminosa de seus profissionais, que devem atuar em conformidade com a lei e em respeito aos direitos humanos. A Delegacia de Sorriso agiu com dever institucional e ético. É dessa forma que seguimos firme no compromisso de proteger a sociedade, garantir justiça e não tolerar abusos dentro de nossas próprias estruturas”, reiterou a delegada-geral.
Prisão da vítima do estupro
A mulher vítima de estupro foi presa por envolvimento em um homicídio em Sorriso. No decorrer das investigações, a Delegacia de Sorriso representou pela revogação da prisão temporária, para que a investigada respondesse em liberdade até a conclusão do inquérito, que segue em andamento na unidade policial para apurar o respectivo homicídio.
A suspeita teve outro mandado de prisão preventiva expedido pelos crimes de tortura e organização criminosa. Ela encontra-se foragida.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.
A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.
A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.
De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.
“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.
O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.
A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.
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