Mato Grosso
“Esse é um governo que cumpre o que promete e entrega melhorias concretas”, afirma prefeito de Confresa
Mato Grosso
A parceria entre o Governo de Mato Grosso e o município de Confresa (a 1.060 km de Cuiabá) tem garantido melhorias diretas na qualidade de vida da população. Nesta quarta-feira (28.1) a cidade recebeu mais R$ 70 milhões do Governo do Estado, recurso que vai garantir a construção de novas escolas, mais infraestrutura e casas populares.
Para o prefeito Ricardo Babinski, a parceria tem sido fundamental para garantir obras estruturantes e melhorias para os moradores e reforçam o compromisso do Estado com o desenvolvimento da região.
“Os convênios assinados hoje representam a credibilidade de Confresa junto ao Governo do Estado. São três novos colégios estaduais que serão construídos no município, e a implantação de uma escola Militar Tiradentes, com quadra poliesportiva, piscinas e mais salas de aula, que vão ampliar o acesso à educação no município. Nós agradecemos muito, porque esse é um governo que cumpre o que promete, que vai lá e faz, e entrega melhorias concretas. O resultado é esse Mato Grosso do jeito que está”, afirmou.
Os novos investimentos foram anunciados pelo governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, durante agenda realizada no espaço da Feira Livre municipal. O governador ressaltou que os recursos fazem parte de um planejamento para garantir o desenvolvimento da região e levar mais qualidade de vida para os moradores.
“Essa região ficou esquecida por muitos anos e hoje se tornou o Vale da Prosperidade. São escolas, hospitais, asfalto… Estamos criando aqui, nessa parte de Mato Grosso, condições melhores para a população. O governo só é um bom governo quando cuida da população, quando melhora a qualidade de vida dos moradores, então, é uma alegria mais uma vez entregar à Confresa tantos investimentos”, afirmou.
Para Confresa, foram autorizadas as construções de 32 casas populares no Residencial Leonardo Oliveira Sandes, que vão receber subsídio do Governo de até R$ 25 mil pelo programa SER Família Habitação, e da Escola Estadual Valdir Bento, a Escola Estadual Indígena Tapitawã, o Colégio Estadual Integrado Tiradentes José Martins de Moura, e uma quadra poliesportiva na Escola Estadual indígena Antônio Alves Dias.
Os convênios também contemplam a entrega de máquinas para a agricultura familiar, o asfaltamento de ruas e avenidas, e obras de duplicação e drenagem na MT-430. A população ainda recebeu, durante a visita da comitiva estadual, cestas básicas, brinquedos e kits de higiene entregues pelo programa SER Família Solidário.
Os novos investimentos se somam aos R$ 365 milhões que já foram investidos pelo Governo do Estado no município nos últimos sete anos. Parte desses recursos contempla a construção do Hospital Regional do Araguaia, que já está 51% concluído. O governador Mauro Mendes vistoriou as obras nesta quarta-feira.
O vice-governador Otaviano Pivetta ressaltou a qualidade do Hospital e afirmou que as ações do Estado têm foco no desenvolvimento da região e na melhoria dos serviços para a população.
“Além da infraestrutura, ruas, estradas, a integração da região toda, estamos fazendo o Hospital Regional do Araguaia, que será uma unidade muito bem equipada e tão moderna quanto os mais modernos hospitais do Brasil. Nós vamos mudar o jeito de fazer as obras públicas e de prestar o serviço público, porque quem ganha é a sociedade. Confresa já é um polo de desenvolvimento e, com apoio do Estado, vamos melhorar ainda mais”, ressaltou.
Ainda na cidade, o governador também inaugurou o aeródromo municipal, que recebeu investimento de R$ 2,2 milhões do Governo do Estado.
Acompanharam a solenidade os deputados estaduais Max Russi, Dilmar Dal’Bosco, Nininho e Dr. Eugênio, além dos secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e César Roveri (Segurança Pública), e prefeitos da região.
Expedição no Araguaia
O Governo do Estado tem percorrido mais de 30 cidades na região do Araguaia, vistoriando e entregando obras, e levando novos investimentos que vão melhorar o dia a dia da população.
Nesta terça-feira (27), a comitiva estadual passou pelos municípios de Porto Alegre do Norte, Canabrava do Norte, São José do Xingu, Santa Cruz do Xingu e nos distritos de Espigão do Leste e Santo Antônio do Fontoura.
Já nesta quarta-feira, além de Confresa, também recebem a comitiva os municípios de Santa Terezinha, Vila Rica e Querência. A agenda continua nesta quinta-feira (28) passando por Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista e Ribeirão Cascalheira. Ao todo, ao longo dos três dias, serão autorizados mais de R$ 805 milhões em novas obras.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Idoso garante na Justiça continuidade de tratamento oftalmológico
Resumo:
- Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular.
- A decisão garante continuidade da assistência médica mesmo sem perícia conclusiva sobre responsabilidade.
Um idoso de 84 anos conseguiu manter decisão que obriga uma clínica oftalmológica a custear integralmente seu tratamento ocular, incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e medicamentos prescritos, após mudança no quadro clínico que tornou inadequada a cirurgia inicialmente determinada. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da empresa e confirmou a tutela de urgência.
O paciente ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais. Inicialmente, havia sido determinada a realização de cirurgia de vitrectomia para retirada de substância ocular. Contudo, com a evolução do quadro e a realização do procedimento, a medida perdeu o objeto. Diante disso, o juízo de origem adequou a tutela para garantir a continuidade do tratamento clínico voltado à recuperação da córnea e à preservação da visão do olho direito.
A clínica recorreu, sustentando que a nova decisão impôs obrigação ampla e contínua de custeio sem delimitação técnica ou temporal, bem como sem realização prévia de perícia médica para comprovar eventual nexo causal entre sua conduta e o atual problema. Alegou ainda que o comprometimento visual teria relação com cirurgia anterior realizada em outra unidade de saúde e que parte do atendimento vinha sendo viabilizada pelo Sistema Único de Saúde.
Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, destacou que a decisão questionada apenas ajustou a tutela de urgência à realidade clínica superveniente, conforme autoriza o artigo 296 do Código de Processo Civil. Ressaltou que, nesta fase processual, não se discute de forma definitiva a existência de erro médico ou responsabilidade civil, matérias que dependem de instrução probatória mais aprofundada, inclusive eventual perícia.
Segundo o entendimento adotado, a ausência de laudo conclusivo não impede a adoção de providências emergenciais quando há risco de agravamento da saúde, especialmente em se tratando de paciente idoso e com quadro ocular sensível. A manutenção do tratamento foi considerada medida reversível e necessária para evitar possível piora da visão.
O colegiado também afastou o argumento de que a clínica não poderia ser obrigada a fornecer medicamentos por não possuir farmácia própria. A decisão permite, alternativamente, o depósito judicial do valor correspondente para que o paciente adquira os colírios e demais remédios prescritos.
Em relação à multa diária, foi mantida a fixação de R$ 200 por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10 mil. Para a relatora, o valor é proporcional e adequado para assegurar o cumprimento da ordem.
Processo nº 1007607-59.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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