Atraso do Seguro-Defeso leva Wilson Santos a dialogar com pescadores de Rosário Oeste

Publicado em

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reuniu com pescadores de Rosário Oeste, nesta segunda-feira (27), na sede da Colônia de Pescadores Z-13, para prestar esclarecimentos sobre o atraso de aproximadamente quatro meses no pagamento do Seguro-Defeso, benefício federal destinado a garantir a subsistência das famílias durante o período da piracema. O encontro contou com a presença do prefeito Mariano Balabam e do vereador Paulo Augusto, ambos do PSB, além de representantes da categoria.

Na ocasião, o parlamentar reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos pescadores, que, segundo ele, vivem um cenário de extrema vulnerabilidade social, agravado pela falta de recursos básicos, como alimentação. Ele destacou que Mato Grosso é, atualmente, o único estado brasileiro que adota medidas mais rígidas contra a atividade pesqueira, em razão da Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero. Também, frisou que a legislação empurrou a categoria para a miserabilidade, situação ainda mais crítica com o atraso do Seguro-Defeso. “Falta sensibilidade e um olhar mais humano do poder público para esses trabalhadores”, afirmou.

Durante a reunião, o deputado detalhou as agendas realizadas em Brasília, ao longo do mês de janeiro, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de dar celeridade à liberação dos recursos do Seguro-Defeso. Nas oportunidades, ele defendeu que os pagamentos atrasados sejam realizados em parcela única, como forma de minimizar os prejuízos enfrentados pelos pescadores. “Pedimos que seja paga uma parcela única, com todos os valores atrasados. Essa situação é uma humilhação ao pescador. Por isso, fui a Brasília. Eu não paro, quero continuar defendendo o povo. Estive com os ministros e o presidente nacional do INSS para resolver essa situação”, declarou o parlamentar.

Wilson Santos ressaltou ainda que, diferentemente de outros estados brasileiros, em Mato Grosso o pescador está totalmente proibido de pescar durante o período, o que torna o Seguro-Defeso ainda mais essencial. De acordo com ele, com a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 14, o pagamento do benefício poderá, enfim, ser regularizado.

Outro ponto abordado no encontro foi a retomada da discussão da Lei da Pesca na Assembleia Legislativa, em que Wilson Santos afirmou acreditar que a maioria dos deputados poderá caminhar unida para impedir o avanço da legislação, especialmente pelo fato de o Governo do Estado não ter cumprido normas previstas na lei, como cursos de capacitação e outras ações de apoio à categoria durante o período de vigência.

Como encaminhamento, foi sugerida a união das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, com o objetivo de alertar autoridades estaduais e federais sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria e fortalecer a mobilização em busca de soluções efetivas. O prefeito Mariano Balabam e o vereador Paulo Augusto se colocaram à disposição para somar esforços e atuar junto às demais esferas de poder, visando garantir dignidade, renda e qualidade de vida aos pescadores de Rosário Oeste.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

5 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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