Wilson Santos critica RGA de 5,4% que representa “grande derrota” aos servidores públicos

Publicado em

21 de janeiro de 2026

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Da Redação

Após diálogo entre o Governo de Mato Grosso e deputados estaduais, a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (21), o novo projeto de lei que fixa em 5,4% o índice da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do estado. A proposta substituiu o texto inicial encaminhado pelo Executivo, que previa reajuste de 4,26%.

Durante a discussão em plenário, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) fez duras críticas ao percentual aprovado, afirmando que o índice está longe de representar uma conquista para o funcionalismo público e não recompõe as perdas acumuladas ao longo dos últimos anos.

“Em 2018, este parlamento fez uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o superendividamento dos servidores públicos e chegou à conclusão de que eles já viviam essa situação. Em 2019, não tiveram direito à RGA. Em 2020 e 2021, por decisão do governo federal, estados e municípios foram impedidos de conceder a RGA. Isso aprofundou ainda mais o superendividamento”, relembrou o parlamentar.

Wilson Santos destacou que o não pagamento de três revisões gerais anuais resultou em uma defasagem acumulada de 19,52%, o que, segundo ele, torna irrisório o reajuste aprovado. “O que estamos votando é uma mininharia, de 4,26% para 5,4%. Isso é brincadeira. Não é conquista. Estamos votando uma RGAzinha. É uma grande derrota ao servidor público”, afirmou.

Com mais de quatro décadas de vida pública, o deputado reforçou que os servidores vêm suportando anos de perdas financeiras, agravadas pelo endividamento. “Essa gente está há sete anos suportando, aguentando, sendo roubada pelos bancos e saqueada pelas sociedades de crédito. Já estavam superendividados e foram ainda mais penalizados pelos consignados”, declarou.

Ao contestar o argumento de limitação financeira do Estado, Wilson Santos afirmou que há recursos disponíveis para um reajuste mais justo. “O Estado tem R$ 11 bilhões em caixa. O governo não fez isso sozinho. Os servidores ajudaram a avançar o governo. Mato Grosso vive um momento positivo do ponto de vista fiscal. O Estado tem nota A na Secretaria do Tesouro Nacional. No dia 31 de dezembro de 2023, fechou o caixa com R$ 11 bilhões. Tem dinheiro, sim. Tinha que ter uma RGA muito maior”, frisou.

O parlamentar reconheceu que houve avanço em relação ao índice inicialmente proposto, mas avaliou que a contribuição da Assembleia Legislativa foi insuficiente. “As emendas que forem apresentadas aqui podem até ampliar essa margem, mas o que a Assembleia fez foi muito pouco. O que nós avançamos é muito pouco diante do que os servidores estão vivendo há sete anos”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

5 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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