Defesa Civil de MT abre inscrições para cursos de voluntários e radiocomunicação em São Pedro da Cipa

Publicado em

20 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Defesa Civil de Mato Grosso promove, nos dias 27 e 29 de janeiro, os cursos de Radiocomunicação em Desastres e de Voluntário de Proteção e Defesa Civil, no município de São Pedro da Cipa. As capacitações são gratuitas e estão com inscrições abertas para a população.

As atividades fazem parte da Semana de Ações de Proteção e Defesa Civil, que será realizada pela equipe estadual, em parceria com o município, entre os dias 26 e 30 de janeiro.

O curso de Radiocomunicação em Desastres será realizado no dia 27 de janeiro, das 8h às 18h, na Câmara Municipal de São Pedro da Cipa. Os interessados podem se inscrever até o dia 26. Clique aqui.

A capacitação envolve aspectos técnicos e operacionais da comunicação em desastres, como noções básicas de Proteção e Defesa Civil, aspectos legais da criação da Rede Estadual de Emergência de Radioamadores (REER), legislação específica, técnica e ética profissional, e noções sobre o uso da REER e da rede de comunicação.

Os participantes também terão aulas sobre os equipamentos utilizados para a radiocomunicação, código Q, propagação eletromagnética e espectro de frequência, SSTV e confecção de antena e repetidora móvel.

Já o curso de Voluntário de Proteção e Defesa Civil será realizado no dia 29, das 8h às 18h, também na Câmara Municipal. As inscrições são abertas para a comunidade em geral, sendo necessário apenas ter 18 anos ou mais, e podem ser feitas até o dia 28. Acesse o formulário de inscrição aqui.

O curso envolve legislação básica sobre Proteção e Defesa Civil, noções de primeiros socorros e de prevenção e combate à incêndio, ferramentas de envio de alertas, atuação de voluntários, além de técnicas para construção de abrigos temporários.

Semana de ações
Além das capacitações abertas ao público, a Semana de Ações de Proteção e Defesa Civil também vai contar com o mapeamento de áreas de risco e a apresentação do plano de trabalho para elaboração do Plano de Contingência no município.

SERVIÇO
Curso gratuito de Radiocomunicação em Desastres
Data: 27 de janeiro
Horário: 8h às 18h
Local: Câmara Municipal de São Pedro da Cipa
Inscreva-se aqui

Curso gratuito de Voluntário de Proteção e Defesa Civil
Data: 29 de janeiro
Horário: 8h às 18h
Local: Câmara Municipal de São Pedro da Cipa
Inscreva-se aqui

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos

Publicados

3 minutos atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.

A Lei nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.

O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.

A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.

Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.

A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.

A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.

A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.

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