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Várzea Grande adota padrão nacional da NFS-e e muda regras de emissão do ISS

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Várzea Grande

A Prefeitura de Várzea Grande publicou, nesta sexta-feira (16.01), o decreto 03/2026 que regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônico (NFS-E) no padrão nacional. A nova regra define como será feita a emissão da nota, o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o fechamento mensal das informações fiscais.

O contribuinte pode emitir a sua nota fiscal pelo seguinte sítio eletrônico:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional

A partir do decreto, a emissão da NFS-e passa a ser feita exclusivamente pelo Emissor Público Nacional, seguindo um modelo único adotado em todo o país. Conforme o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a medida simplifica os procedimentos, reduz burocracias e facilita o dia a dia dos contribuintes, além de fortalecer o controle e a organização da arrecadação municipal.

“As notas emitidas já entram automaticamente no sistema da Prefeitura, o que agiliza a apuração do ISS e evita inconsistências. É um ganho para o contribuinte, que passa a ter mais simplicidade, e para o Município de Várzea Grande, que melhora o controle e a arrecadação”, afirmou.

Entre as principais mudanças estão o fim definitivo do Recibo Provisório de Serviços (RPS) e da Nota Fiscal de Serviços Avulsa. Agora, a emissão da nota fiscal será feita por meio da Declaração de Prestação de Serviços (DPS), que passa a ser a etapa obrigatória antes da geração da NFS-e. O decreto também prevê que, caso o tomador não se manifeste sobre a nota emitida no prazo de 20 dias, ocorrerá a chamada confirmação tácita.

O fechamento das escriturações eletrônicas deverá ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço, e o pagamento do ISSQN até o dia 22, por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Já os contribuintes optantes pelo Simples Nacional continuam seguindo as regras federais, mantendo apenas as obrigações acessórias junto ao município.

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Várzea Grande

Várzea Grande promove debate sobre igualdade salarial entre homens e mulheres nesta segunda-feira (8)

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande recebe, nesta segunda-feira (8), o evento “Open Talk – Trabalho Igual, Salário Igual”, iniciativa promovida pela BPW Várzea Grande (Business Professional Women) com apoio da Prefeitura Municipal. O encontro será realizado das 10h15 às 12h, no auditório da secretaria, localizado no piso 1 do Várzea Grande Shopping.

A proposta é ampliar o diálogo sobre a equidade salarial entre mulheres e homens, reunindo lideranças femininas, representantes do poder público, profissionais de diversas áreas e integrantes da sociedade civil para discutir desafios, avanços e oportunidades relacionados à valorização do trabalho e à igualdade de remuneração.

A participação é gratuita, porém as vagas são limitadas a 30 participantes devido à capacidade do espaço. Por isso, os interessados devem realizar inscrição prévia para garantir presença no evento pelo link
(https://www.sympla.com.br/evento/salario-igual-trabalho-igual-open-talk/3453336?share_id=copiarlink)

A programação contará com a participação especial da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, que fará a abertura oficial do encontro.

A mesa de discussão também reunirá secretárias municipais, especialistas, profissionais da comunicação, representantes do setor empresarial e lideranças femininas.
A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, que atuará como interlocutora do debate, destaca que o formato “Open Talk” foi escolhido justamente para incentivar a troca de experiências e a construção coletiva de soluções.

“Mais do que uma palestra ou um seminário tradicional, o Open Talk é um espaço de conversa, escuta e participação. Queremos reunir diferentes perspectivas sobre um tema que impacta diretamente a vida das mulheres e o desenvolvimento econômico da sociedade. É uma oportunidade para refletirmos sobre os avanços conquistados, os desafios que ainda existem e, principalmente, sobre como podemos construir ambientes de trabalho cada vez mais justos e inclusivos”, afirmou a secretária.

Segundo Fabyane, a iniciativa também reforça o compromisso da gestão municipal com políticas voltadas à valorização profissional e ao fortalecimento da participação feminina nos espaços de liderança.

“O desenvolvimento econômico passa necessariamente pela inclusão e pela igualdade de oportunidades. Quando promovemos debates como este, estamos contribuindo para ampliar a conscientização e fortalecer ações que valorizem a competência, o talento e os resultados, independentemente do gênero”, acrescentou.

Durante o encontro, as participantes terão a oportunidade de compartilhar experiências e contribuir com reflexões sobre a importância da equidade salarial, tema que tem ganhado destaque nacional e internacional nos últimos anos.

A realização é da BPW Várzea Grande, entidade que atua no fortalecimento do empreendedorismo e da liderança feminina, promovendo ações voltadas à transformação social e econômica por meio do protagonismo das mulheres.

SERVIÇO:

Evento: Open Talk – Trabalho Igual, Salário Igual?Data: Segunda-feira, 8 de junho de 2026?Horário: Das 10h15 às 12h?Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo – Piso 1 do Várzea Grande Shopping?Endereço: Avenida Presidente Artur Bernardes, nº 43?Participação: Gratuita, mediante inscrição prévia?Vagas: Limitadas a 30 participantes

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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