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Mato Grosso

Denúncias recebidas pela Ouvidoria reforçam fiscalização da Sema

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Mato Grosso

Mais de 70% das manifestações recebidas pela Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) foram de denúncias direcionadas à fiscalização ambiental. Desmatamento sem autorização, pesca predatória, transporte ilegal de madeira, empreendimentos sem as devidas licenças e dragagens irregulares estão entre os temas mais denunciados em 2025.

Das 1.111 manifestações recebidas, 818 foram denúncias. O restante inclui reclamações, acesso à informação e solicitação de providências quanto aos serviços oferecidos pelo órgão ambiental. Os meses com maior volume de mensagens recebidas foram julho e setembro. O índice de resposta ao cidadão foi de 98,65%.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destaca que a resposta imediata ao cidadão tem fortalecido a Ouvidoria Setorial, que hoje é um dos principais canais de atendimento à sociedade mato-grossense.

“O atendimento ao cidadão é uma das prioridades da Sema. A Ouvidoria, a exemplo de outros setores estratégicos, integra o plano de gestão com metas a serem cumpridas dentro dos prazos pré-estabelecidos”, ressaltou a secretária.

Outros mecanismos

Além do contato direto para ouvir e receber as demandas do cidadão, o órgão ambiental também tem outros mecanismos para exercer a fiscalização com eficiência, a exemplo da utilização de imagens de alta resolução espacial e temporal fornecidas pelos satélites Planet.

“O acesso diário às imagens e aos alertas de alterações na vegetação nativa possibilitou ao governo o desenvolvimento de um modelo inovador de monitoramento e resposta aos ilícitos ambientais”, afirmou Lazzaretti.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mais de 70 atendimentos da Justiça levam soluções rápidas à população de Conquista D’Oeste

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Ônibus do Poder Judiciário de Mato Grosso identificado como CEJUSC Itinerante está estacionado em área externa. O veículo possui adesivagem institucional com o símbolo da Justiça e cores azul, verde e amarelo. À frente, um banner divulga o Centro Judiciário de Solução de ConflitosMoradores de Conquista D’Oeste (533km de Cuiabá) receberam atendimento direto da Justiça entre os dias 13 e 17 de abril, com mais de 75 serviços realizados pelo Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (JEI/TJMT). A iniciativa garantiu acesso ágil a direitos básicos, incluindo casos de consumo (compras), além de ações como casamentos e divórcios.

Durante o período, a equipe também atuou na resolução de demandas urgentes, com foco na garantia de direitos do cidadão. Um dos casos de maior destaque foi o do senhor “Zezito”, idoso com mais de 70 anos e morador da zona rural que estava há mais de 10 dias sem energia elétrica, mesmo com as contas pagas.

Diante da situação, foi concedida decisão liminar pelo juiz Edson Dias Reis, determinando que a empresa responsável realizasse o religamento da energia no prazo de 48 horas. A medida buscou minimizar os prejuízos enfrentados pelo morador, que aguardava a solução para retomar sua rotina.

Além desse caso, o atendimento contemplou diversas demandas da população, incluindo orientações, acordos e encaminhamentos, facilitando o acesso à Justiça de forma rápida e simples.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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