Polícia Civil e Vigilância Sanitária fecham comércio ilegal de pescado vivo em Cuiabá

Publicado em

14 de janeiro de 2026

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Da Redação

Mato Grosso

A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária de Cuiabá interditaram, na manhã desta quarta-feira (14.1), um comércio ilegal de pescado vivo localizado na Avenida Agrícola Paes de Barros, em Cuiabá.

Equipes da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e da Vigilância Sanitária de Cuiabá foram ao local e constataram a existência de um tanque do tipo piscina, no qual estavam acondicionados aproximadamente 30 peixes da espécie tambaqui.

Os peixes estavam mantidos com baixo nível de água e oxigenação e, segundo avaliação técnica da médica veterinária da Vigilância Sanitária, possivelmente, sendo submetidos a maus-tratos.

O estabelecimento já havia sido notificado em junho de 2025 e, na vistoria de retorno, foi constatada a continuidade da prática de abates clandestinos de pescado, que os peixes permaneciam no tanque sem condições adequadas de oxigenação, e não foi apresentada Guia de Trânsito Animal (GTA), ou qualquer outra documentação dos órgãos fiscalizadores.

Como o estabelecimento não cumpriu nenhuma das exigências da notificação, a Vigilância Sanitária decretou a interdição do local, que permanecerá nessa condição até a completa regularização junto aos órgãos competentes.

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a perícia ambiental, que apontará se houve maus-tratos e se os peixes estavam com falta de oxigênio, em condições precárias e as demais irregularidades.

O proprietário do local, de 67 anos, foi conduzido para a Delegacia de Meio Ambiente para prestar esclarecimentos. A Dema continuará as investigações do caso.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

Publicados

2 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.

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