Sérgio Ricardo cobra melhorias no serviço antes de renovação da concessão com Energisa

Publicado em

14 de janeiro de 2026

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Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro destaca importância do tema para o crescimento do estado. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, cobrou uma série de melhorias na infraestrutura energética do estado como condição para a continuidade do contrato com a Energisa-MT. A renovação da concessão, prevista para 2027, deve garantir metas de investimentos no serviço, apontado como entrave à industrialização e ao desenvolvimento do estado.

De acordo com Sérgio Ricardo, a baixa qualidade da rede elétrica tem limitado a industrialização. “Em Cuiabá, por exemplo, no Distrito Industrial, a energia elétrica é de péssima qualidade. Poucos municípios têm energia trifásica. Não tem como uma indústria se instalar se não houver energia trifásica. Não há desenvolvimento sem industrialização, que é o que gera emprego.”

Desta forma, o estado perde a atratividade para novos empreendimentos, o que amplia também as desigualdades entre as regiões. “A ausência de um fornecimento de energia condizente com as necessidades do estado impacta diretamente o atraso do desenvolvimento produtivo. A concessionária de energia tem grande responsabilidade no fato de Mato Grosso seguir com baixa industrialização”, acrescentou.

Em 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um termo que autoriza a renovação dos contratos de distribuição por mais 30 anos para as concessionárias com vencimento entre 2025 e 2031. Apesar de prever critérios como exigência de indicadores mínimos de continuidade do fornecimento, resiliência das redes e satisfação dos consumidores, a proposta vem sendo questionada.

Com cerca de 1,56 milhão de unidades consumidoras, Mato Grosso tem a terceira tarifa média de energia mais alta do país, de R$ 1.048 por megawatt-hora (MWh), segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025. Ainda assim, um estudo recente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MT) endossa a fala do presidente, de que a má qualidade do serviço vem impedindo o avanço da economia mato-grossense.

Nesta semana, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encaminhou ao Ministério de Minas e Energia (MME) um relatório com denúncias sobre falhas recorrentes no fornecimento de energia. O documento, elaborado a partir de audiências públicas, deve subsidiar a análise do governo federal sobre a renovação da concessão ou a eventual adoção de um novo modelo de distribuição.

Para Sérgio Ricardo, um dos pontos centrais a serem considerados neste processo é a falta de linhões e de rede trifásica no interior. “Até hoje, nesses 30 anos de concessão, a Energisa não conseguiu universalizar energia com qualidade no estado. Então este é um assunto que precisa ser discutido com muita profundidade e que será acompanhado ainda mais de perto pelo TCE.”

Neste cenário, o presidente ressalta que, para além da expansão produtiva, as exigências de melhoria envolvem a redução das desigualdades e a qualidade de vida da população. “Temos que discutir o amanhã de Mato Grosso, que é um estado rico cada vez mais pobre. Não há outro caminho senão promover crescimento e desenvolvimento, pensando em um processo que alcance todos os municípios”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio

Publicados

1 hora atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.

A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens

O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.

Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.

A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.

Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.

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