Taxa de Alvará de Funcionamento 2026 pode ser emitida com desconto de 10% a partir de segunda-feira (12)

Publicado em

12 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que, a partir de segunda-feira (12), estará disponível aos empreendedores luverdenses a guia da Taxa de Licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular – Alvará.

A solicitação de renovação do Alvará de Funcionamento Municipal, bem como a emissão da guia de recolhimento da taxa, deverá ser feita através do sistema DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico) na opção Cidadão Web, disponível no Portal da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, opção (Serviços Online Tributos) sistema DT-e no seguinte link: https://dte.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/login

Conforme o Decreto Nº 7.420/2026, a taxa de Alvará terá o incentivo fiscal no valor de 10% de desconto para o pagamento em cota única, até o prazo de 27 de fevereiro de 2026. Já para o contribuinte que optar pelo pagamento até o dia 31 (de março do ano de

2026, o desconto será de 5% (cinco por cento).

A emissão do alvará é uma obrigatoriedade legal para o exercício das atividades no município e o não pagamento do tributo pode gerar interrupção ou irregularidade em suas atividades.

“A partir da gestão do Prefeito Miguel Vaz, optamos pela política de oferecer um incentivo para o pagamento do alvará e as empresas que pagarem a taxa até o dia 27 de fevereiro, terão o incentivo de 10% de desconto que já faz uma diferença”, acrescentou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Para mais informações entrar em contato com a Secretaria de Fazenda no setor Tributação, pelo telefone 3548-2338 – 2330 ou e-mail [email protected].

Acesse o Decreto Nº 7420/2026: https://leismunicipais.com.br/a1/mt/l/lucas-do-rio-verde/decreto/2026/742/7420/decreto-n-7420-2026-dispoe-sobre-a-concessao-de-desconto-para-pagamento-antecipado-da-taxa-de-licenca-para-localizacao-e-funcionamento-de-estabelecimentos-de-producao-comercio-industria-e-prestacao-de-servico-e-da-taxa-de-verificacao-de-funcionamento-regular-alvara-e-da-outras-providencias?q=7420

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Prefeitura celebra um ano de tarifa zero no coletivo com ampliação do serviço

Publicados

1 hora atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

Linha para a Poranga passa a rodar três vezes por semana, e linhas do centro foram remodeladas para acessar o Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI)

No dia 29 de abril, Sorriso celebra um ano de gratuidade no transporte coletivo. A medida, efetivada por meio da Lei 3.677, sancionada no dia 29 de abril de 2025, tem um objetivo claro: avaliar a adesão da população à utilização do ônibus em sua rotina, para que, futuramente, seja viável a concessão do serviço.

“Sabemos que a gratuidade do ônibus traz reflexos diretos na rotina de nossas famílias, permitindo o ir e vir seguro – e com muita economia – para os trabalhadores, para estudantes, para quem precisa de um atendimento em saúde, enfim, permite a mobilidade de toda a nossa comunidade”, destaca o prefeito Alei Fernandes, que propôs a gratuidade e sancionou a lei, depois do aval da Câmara de Vereadores.

Diarista, Rosa de Lima pode ampliar os atendimentos e fazer mais faxinas em bairros distantes de sua casa, no Residencial Mário Raiter. Mãe de quatro filhos, as diárias da Rosa são fundamentais para se somarem aos rendimentos do marido no sustento da casa. Para ela, a gratuidade no coletivo “melhorou demais a sua rotina”, já que a economia faz diferença no orçamento familiar.

A adoção do “busão” como meio de transporte também traz outros benefícios, sempre coletivos: a redução direta do risco de acidentes com bicicletas, patinetes, motonetas ou motos, a liberação de vagas de estacionamento no centro da cidade, e a redução de poluentes.

Como forma de celebrar o primeiro ano do transporte coletivo gratuito, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Saneamento (Sintra), está ampliando o serviço a partir do dia 27. Além das mudanças já anunciadas na semana passada, a linha do Assentamento Jonas Pinheiro (Poranga) passará a rodar três vezes por semana, em vez de duas, como é atualmente. Do dia 27 de abril em diante, os ônibus vão e vêm do Assentamento Jonas Pinheiro às segundas, quartas e sextas-feiras. A mesma linha 610 também atende ao Assentamento Pé no Chão.

“É muito gratificante perceber que nosso transporte coletivo está sendo utilizado e está fazendo a diferença na vida de muita gente”, celebra o titular da Sintra, Milton Geller, lembrando que o serviço segue sendo aprimorado. “Sabemos que ainda há um longo percurso a ser percorrido para que tenhamos um serviço de excelência, no entanto, concentramos todos os nossos esforços para entregar o máximo ao nosso cidadão, com os recursos disponíveis”, afirmou.

Os dados atuais do transporte coletivo apontam que as catracas dos ônibus rodam uma média de 118 mil vezes. Antes da implantação da “catraca livre”, eram pouco mais de 48 mil giros. Com a tarifa-zero, em um ano, o aumento do uso do coletivo foi de 150%.

Atualmente, dez linhas são disponibilizadas com ônibus rodando de segunda à sexta-feira, das 5h às 20h30, e aos sábados, das 5h às 18h30, com o ponto de integração na Área Verde Central. Os veículos passam de hora em hora nos pontos. Normalmente, o transporte coletivo municipal faz o último “giro” às 20h, mas uma exceção foi aberta ao IFMT, com linha passando até mais tarde, tem garantido assim, para muita gente, a oportunidade de continuar os estudos.

O itinerário e os horários das linhas estão disponíveis no site da Prefeitura e, em caso de dúvidas, é possível acionar o 66 99725-1531, sempre por mensagem via WhatsApp, tanto por áudio ou texto.

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