Vigia Mais MT aumenta em 65% número de veículos recuperados com auxílio de câmeras de monitoramento

Publicado em

6 de janeiro de 2026

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Da Redação

Em 2025, o programa Vigia Mais MT auxiliou na recuperação de 241 veículos roubados ou furtados e que foram devolvidos aos proprietários. O valor representa aumento de 65% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram recuperados 146 veículos.

No ano passado, o programa permitiu a devolução de R$ 10,5 milhões de bens à vítimas de diversos municípios de Mato Grosso, que aderiram ao programa Vigia Mais MT. No ano anterior, o valor chegou a R$ 7,6 milhões.

Do total de veículos recuperados, foram 134 carros, 98 motocicletas e nove caminhões devolvidos às vítimas. Sendo que, 20 deles foram identificados como clones de veículos que circulavam em Mato Grosso e até mesmo em outros estados.

A identificação de veículos roubados ou furtados é possível a partir de câmeras de monitoramento com tecnologia de reconhecimento de placas de veículos, adquiridas por meio do programa Vigia Mais MT, lançado em março de 2023.

O secretário-adjunto de Integração Operacional (Saiop), coronel PM Fernando Augustinho, reforçou que o aumento das recuperações representa o compromisso dos investimentos feitos pela gestão Mauro Mendes e conduzidos pelo secretário de Segurança, coronel PM César Roveri, com o objetivo de proteger o patrimônio da sociedade mato-grossense.

“Em 2023 assumimos o compromisso de colocar em prática o programa Vigia Mais MT, juntando a ação das forças de segurança com auxílio de tecnologia de ponta e estamos ampliando cada vez mais a segurança aos cidadãos mato-grossenses com o enfrentamento da criminalidade e mostrando que a população pode contar conosco”, reforçou.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos

Publicados

21 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.

A Lei nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.

O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.

A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.

Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.

A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.

A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.

A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.

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