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Mato Grosso

Ensino Fundamental avança com política inédita e foco na aprendizagem em Mato Grosso

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Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) encerra 2025 com a apresentação de dados e iniciativas no Ensino Fundamental da rede estadual que apontam para a ampliação do atendimento, avanços na organização pedagógica e efeitos positivos nas ações de recomposição das aprendizagens e de estímulo à participação de estudantes e professores.

Para a Seduc, o principal destaque do ano foi a publicação do Decreto nº 1.705, de 15 de outubro de 2025, que instituiu a Política Pública dos Anos Finais do Ensino Fundamental no âmbito do Estado, colocando Mato Grosso na vanguarda nacional.

Para o secretário de Educação, Alan Porto, a medida representou um divisor de águas. “Esse decreto foi um marco das ações estruturantes da Seduc. Mato Grosso foi o primeiro Estado a consolidar uma Política dos Anos Finais, com diretrizes claras para enfrentar desafios históricos dessa etapa, como a evasão, a defasagem idade-série e a aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática”, afirmou.

Matrículas e permanência

Em 2025, a rede estadual registrou 12.201 matrículas nos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e 175.566 matrículas nos Anos Finais (6º ao 9º ano), totalizando 187.767 estudantes no Ensino Fundamental.

“Os números refletem a manutenção do acesso e o esforço para garantir a permanência dos alunos na escola, especialmente na transição para a adolescência”, analisa Alan Porto.

Nesse sentido, para ele, a Busca Ativa e a Compensação de Ausências possibilitaram o retorno de 6.970 estudantes, estratégia considerada essencial pela Seduc para reduzir o abandono escolar. “Não basta matricular a criança. É preciso acompanhar cada estudante. A busca ativa é uma ação de cuidado e responsabilidade social”, destacou o secretário.

Recomposição das aprendizagens

A recomposição das aprendizagens foi prioridade ao longo do ano. A rede atendeu 45.219 estudantes dos 9º anos, com foco em Língua Portuguesa e Matemática, além de 1.092 estudantes dos 5º anos. Para Alan Porto, o investimento é decisivo para garantir trajetórias escolares mais consistentes. “Estamos atacando o problema onde ele é mais sensível, com intervenções pedagógicas baseadas em diagnóstico e acompanhamento contínuo”, avaliou.

O Projeto de Acompanhamento Personalizado da Aprendizagem (APA) ampliou esse alcance ao contemplar 112 escolas em 56 municípios, beneficiando diretamente mais de 53.700 estudantes.

O projeto envolveu mais de 1.190 professores das áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Unidocência. “O APA fortalece a prática pedagógica e coloca o estudante no centro do processo, com atenção individualizada”, ressaltou o secretário.

Adolescências no centro das políticas

Outro eixo relevante foi a escuta e o acolhimento das adolescências. Mais de 70 mil estudantes participaram da Semana da Escuta das Adolescências, e 430 unidades escolares aderiram ao programa Escola das Adolescências.

A iniciativa buscou alinhar currículo, clima escolar e práticas pedagógicas às especificidades dessa fase da vida. “Ouvir os adolescentes é fundamental para construir uma escola que faça sentido para eles”, pontuou Alan Porto.

Valorização docente

O EduMotivação destacou-se como política de valorização docente no Ensino Fundamental. Em 2025, mais de 2.500 professores participaram da formação presencial, e 300 professores de Matemática integraram a Mentoria entre Pares.

O programa premiou quatro professoras, duas mentoras e duas mentoradas, com uma viagem a São Paulo para conhecer a sede da Google for Education. O objetivo foi reconhecer boas práticas e incentivar a formação continuada impactando diretamente a sala de aula.

Já no campo da educação para a cidadania, mais de 400 estudantes e 106 professores, de 106 escolas, participaram do Concurso Escolar de Expressão sobre Violência Contra a Mulher, com categorias de música, vídeo, redação e poesia.

Os educadores receberam formação específica promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a Seduc. A meta foi abrir o debate sobre educação para a vida e para o respeito. De acorro com a pasta, esse concurso ampliou a discussão em sala de aula sobre formação de cidadãos mais conscientes.

Perspectiva de continuidade

Ao avaliar o conjunto das ações, o secretário Alan Porto enfatizou que 2025 consolidou bases para avanços sustentáveis no Ensino Fundamental. “Os resultados mostram que estamos no caminho certo, com políticas integradas, foco na aprendizagem e atenção às pessoas. Nosso desafio é aprofundar essas ações e garantir que cada estudante avance com qualidade”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h. 

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias. 



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