Mais de 159 mil contribuintes foram beneficiados com desconto no IPVA em 2025

Publicado em

1 de janeiro de 2026

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Da Redação

Os proprietários de veículos mato-grossenses que participam do Nota MT e pedem o CPF na nota podem ter até R$ 700 de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Somente em 2025, foram utilizados mais de 500 mil pontos, o que resultou em cerca de R$ 25 milhões em abatimentos no imposto, beneficiando 159.944 contribuintes em todo o estado

O volume de descontos concedidos em 2025 é 16% maior do que em 2024, quando 137.856 contribuintes utilizaram 19.802.447 pontos para reduzir o valor do IPVA. Os números confirmam o aumento da adesão ao benefício concedido pelo Nota MT e demonstram o fortalecimento do programa como instrumento de cidadania fiscal.

Para o secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, esse crescimento mostra que os contribuintes estão cada vez mais conscientes e adeptos ao programa. “O desconto no IPVA mostra, na prática, que pedir o CPF na nota traz retorno direto para o cidadão. Além de concorrer a prêmios, ele economiza no imposto e ainda contribui para o fortalecimento da arrecadação e dos serviços públicos”, destacou.

Os valores creditados como desconto correspondem aos pontos acumulados pelos usuários do Nota MT ao pedirem o CPF na nota por compras realizadas no comércio mato-grossense. A pontuação é gerada com base no valor dos documentos fiscais emitidos (NF-e, NFC-e e BP-e), sendo atribuído 1 ponto a cada R$ 10 em compras. Cada documento fiscal pode gerar até 50 pontos.

O benefício do Nota MT permite desconto de até R$ 100 ou de até 10% do valor do IPVA, limitado a R$ 700, conforme o que for mais vantajoso para o contribuinte. Esse abatimento pode ser somado ainda aos descontos de 5% ou 3% concedido para pagamento à vista, de acordo com o calendário do IPVA.

O resgate dos pontos deve ser solicitado por meio do site ou aplicativo do Nota MT em até dois dias antes do pagamento do IPVA. Para isso, basta acessar a área restrita com login e senha e selecionar o ícone “Desconto IPVA” e, em seguida, clicar em “Resgatar Pontos”.

Para mais informações sobre como participar do Nota MT e usufruir dos benefícios oferecidos pelo programa, o cidadão pode acessar o site www.nota.mt.gov.br.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

Publicados

43 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.

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