MT emprega 100% de mão de obra de reeducandos na construção de unidades prisionais

Publicado em

29 de dezembro de 2025

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Da Redação

Um dos braços da política de reintegração de pessoas privadas de liberdade do Governo do Estado, executada pela Secretaria de Justiça de Mato Grosso, é o emprego de mão de obra de reeducandos na construção de obras públicas. Um dos exemplos é a nova unidade prisional de Barra do Garças, que está com 95% das obras concluídas.

Com capacidade para 432 vagas, o investimento faz parte do plano de expansão do Sistema Penitenciário estadual que, a partir de 2019, mais que dobrou o número de vagas nos presídios de Mato Grosso.

A nova unidade está localizada às margens da BR-158 e a execução das obras é totalmente com mão de obra de reeducandos, que são remunerados pelo serviço. Um grupo trabalha na fábrica de soluções de engenharia e pré-moldados anexa à Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, onde são feitas todas as estruturas. Em seguida, elas são transportadas até Barra do Garças e na cidade, outro grupo de custodiados da unidade local trabalha na montagem.

“Os presídios construídos no Estado foram feitos com 100% da mão de obra de pessoas privadas de liberdade. Além dessas unidades, a empresa também constrói escolas e moradias e quando a pessoa sai da unidade prisional tem a possibilidade de continuar empregada por meio dessa parceria de reintegração social”, salientou o secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira

O novo presídio de Barra do Garças tem previsão de entrega para o início de 2026: “Essa unidade não é apenas um aumento numérico; ela representa a implementação de um modelo que atende aos padrões de segurança e que garante a oferta de programas de trabalho e educação, essenciais para que os custodiados possam ter uma real chance de reintegração à sociedade”, pontuou o secretário.

Outras obras públicas

Além da unidade no leste do estado, outras construções públicas, entre elas escolas e moradias, foram feitas com emprego da mão de obra de reeducandos. Uma escola em Sorriso está sendo finalizada e a ampliação de unidades prisionais também contou com essa mão de obra, como os novos raios da PCE, Penitenciária de Sinop, Penitenciária de Rondonópolis e o Centro de Ressocialização de Várzea Grande.

Penitenciária Central do Estado

Ampliação de vagas

Entre 2019 e 2025, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 380 milhões na melhoria da infraestrutura penitenciária, com a construção, ampliação e modernização dos presídios existentes e a construção de novas unidades. Com os investimentos, foram abertas mais 7.796 vagas, mais que dobrando a capacidade das unidades, saindo de 6 mil, para mais de 13 mil vagas no Sistema Penitenciário.

O secretário de Justiça destacou ainda que a modernização da infraestrutura penal é um passo fundamental para ampliar também as ações voltadas à ressocialização dos apenados. “O Estado já avançou significativamente na reestruturação do sistema penitenciário e tanto as obras em andamento quanto as que teremos para 2026 acrescentam um número significativo de vagas; e permitem melhores condições de trabalho para nossos policiais penais, além de um ambiente mais propício à ressocialização dos reeducandos”, pontuou o gestor.

CRVG

Há três novas unidades prisionais com construção em andamento ou em processo de contratação. Uma em Várzea Grande, localizada na região do Capão Grande, com capacidade para 432 vagas, cuja construção foi iniciada em 2025.

Outras duas estão em processo de contratação para a construção e serão destinadas ao público prisional feminino: uma em Rondonópolis com 232 vagas e outra em Sinop com 120 vagas.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio

Publicados

1 hora atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.

A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens

O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.

Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.

A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.

Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.

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