Saúde
Saúde destina R$ 1 bilhão para santas casas e hospitais filantrópicos
Saúde
O Ministério da Saúde publicou uma portaria que destina R$ 1 bilhão para 3.498 hospitais filantrópicos e santas casas de todas as regiões do país. Em nota, a pasta informou que o recurso integra o novo modelo de financiamento do setor, que garante reajuste anual dos valores pagos por procedimentos realizados via Sistema Único de Saúde (SUS), calculado com base na produção hospitalar registrada no ano anterior.
De acordo com o comunicado, o novo modelo de financiamento garante reajustes anuais com valores que variam de duas a três vezes mais quando comparados à antiga tabela SUS para combos de consultas, exames e cirurgias. O repasse será realizado em parcela única, diretamente aos fundos estaduais e municipais de saúde, com expectativa de execução a partir de janeiro.
A pasta informou ainda que, do valor total do repasse, R$ 800 milhões serão destinados ao custeio de procedimentos e R$ 200 milhões, ao incremento do Teto de Média e Alta Complexidade dos estados. “O cálculo do valor a ser repassado considera a produção hospitalar do ano anterior e adota percentual estimado de cerca de 4,4%, superior ao aplicado em 2024, que foi de aproximadamente 3,5%”.
“O investimento reforça a estratégia do Agora Tem Especialistas, programa que reorganiza o financiamento da atenção especializada no SUS e cria incentivos nacionais. Ao fortalecer financeiramente os hospitais filantrópicos, o governo amplia a capacidade do programa de gerar resultados concretos, com mais atendimento, maior previsibilidade para os prestadores e redução das desigualdades regionais no acesso à saúde especializada”, concluiu a pasta.
Saúde
Gestão Fazendária retoma atendimentos de IPTU e Refis após feriado prolongado
A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária de Várzea Grande retoma, nesta quarta-feira (22), os atendimentos da Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC). A suspensão temporária ocorreu em razão do Decreto nº 26/2026, que estabeleceu ponto facultativo na segunda-feira (20), véspera do feriado nacional de Tiradentes, celebrado na terça-feira (21).
De acordo com o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, os contribuintes poderão voltar a acessar normalmente os serviços relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), além de outros atendimentos oferecidos pela pasta.
“Os contribuintes poderão regularizar seus débitos, emitir guias e receber orientações sobre sua situação fiscal junto ao município logo após o feriado, conforme previsto no decreto”, destacou o secretário.
Atendimento de IPTU
Os atendimentos presenciais estão disponíveis no Paço Municipal, na Subprefeitura do Cristo Rei e no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.
Também é possível acessar os serviços de forma virtual, por meio do WhatsApp (65) 9 8404-6296. O pagamento pode ser realizado diretamente nas casas lotéricas, utilizando o número de inscrição do imóvel ou o CPF do titular.
A Prefeitura ainda disponibiliza um chatbot com tecnologia de inteligência artificial, que permite ao contribuinte emitir o boleto do IPTU de forma rápida e prática, utilizando dados pessoais ou a inscrição imobiliária. A ferramenta está disponível no site oficial da Prefeitura.
Atendimento do Refis
Os atendimentos do Refis ocorrem presencialmente no CAC, localizado no Paço Municipal, também de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os contribuintes podem ainda buscar atendimento na Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria Municipal.
O serviço também está disponível via WhatsApp, pelo mesmo número informado anteriormente.
O programa oferece condições facilitadas para regularização de débitos, com descontos que podem chegar a:
- 80% para pagamento à vista;
- 60% em até 12 parcelas;
- 40% em até 24 parcelas;
- 20% em até 36 parcelas, para dívidas superiores a 16.500 UPF/VG.
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