Mato Grosso
Politec amplia identificação de pessoas desaparecidas com mais de 350 perfis genéticos cadastrados
Mato Grosso
Entre janeiro e a primeira quinzena de dezembro, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) inseriu 356 perfis genéticos no Banco de Perfis Genéticos. Em 2025, 29 pessoas com identidades desconhecidas foram identificadas, a partir da doação de materiais genéticos de familiares de pessoas desaparecidas.
O tema do desaparecimento envolve o esforço de governos e sociedade em todas as suas frentes, desde a prevenção até a busca do desaparecido. A busca e identificação de pessoas desaparecidas é multidisciplinar, podendo envolver vários métodos de identificação humana, dos quais o método genético é um deles.
Em situações em que há morte com identidade desconhecida, a atuação integrada entre a Politec e a Polícia Civil é fundamental para as identificações das vítimas por meio dos exames periciais e de confronto de DNA.
A Polícia Civil atua na apuração tanto das circunstâncias e motivações que levaram ao desaparecimento, quanto na responsabilização criminal, quando constatada a prática de crime contra a vítima.
A escrivã-chefe do Núcleo de Pessoas Desaparecidas da Polícia Civil de Mato Grosso, Jannaína Paula Brito de Souza Silva, destaca que o trabalho pericial é fundamental na investigação dos casos de pessoas desaparecidas, integrando e fortalecendo a identificação desses casos, assegurando as respostas às famílias.
“A identificação humana é uma etapa essencial da investigação policial, em situações mais graves, como dos cemitérios clandestinos, utilizados por facções criminosas, muitas vítimas são localizadas sem qualquer documento ou possibilidade de reconhecimento imediato. Nesses casos, o que devolve o nome e a dignidade a essa vítima é o trabalho científico especial, por meio do DNA”, explicou a escrivã.
Neste ano, a Politec e a Polícia Civil integraram os sistemas de busca de pessoas desaparecidas de modo unificar as informações sobre os boletins de ocorrência de desaparecimento e a coleta de material genético de familiares, por meio do Projeto Ampara (Atendimento multiprofissional para o apoio e respostas aos ausentes), o que tem impulsionado os resultados.
Por meio desse projeto, a Politec tem acesso àqueles familiares que ainda não doaram o material genético, entra em contato com essas famílias e informa sobre a possibilidade de busca automatizada através do DNA.
Atualmente, 234 restos mortais de pessoas não identificadas localizadas em Mato Grosso aguardam por identificação genética. Mesmo que o desaparecimento não tenha ocorrido no Estado, o material genético pode ser extraído e confrontado pelas polícias científicas de todo o país por meio da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos.
Perfis genéticos oriundos de restos mortais não identificados, bem como de pessoas de identidade desconhecida, são confrontados com perfis de familiares ou de referência direta do desaparecido, por exemplo: dentes de leite, cordão umbilical, próteses dentárias ou roupas íntimas.
A doação de material genético deve ser feita por familiares de primeiro grau da pessoa desaparecida, na seguinte ordem de preferência: pai ou mãe; filhos; irmãos. O procedimento é simples e indolor, feito por meio da saliva coletada no interior da bochecha.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.
A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.
A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.
De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.
“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.
O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.
A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.
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