Deputados aprovam indicação de procurador para ocupar cadeira de conselheiro do TCE/MT

Publicado em

23 de dezembro de 2025

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Da Redação

Em sessão extraordinária nesta terça-feira (23), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em votação única o Projeto de Resolução 1219/2025, que indica para ocupar o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alysson Carvalho de Alencar, em razão da aposentadoria do conselheiro Valter Albano. De autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o projeto de resolução teve 23 votos favoráveis e uma ausência motivada por queda na transmissão da internet.

Nas primeiras horas do dia, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, apreciaram o pedido de aposentadoria do conselheiro Valter Albano, indicado em 2001 para a função de julgador. Na ocasião, também foi composta a Lista Tríplice entre os procuradores do Ministério Público de Contas que foi encaminhada ao governador em exercício, Otaviano Pivetta, que compareceu pessoalmente à Assembleia Legislativa com a indicação de Alysson Carvalho de Alencar.

O governador em exercício foi recebido na presidência pelo deputado Max Russi (PSB) que acionou os demais deputados para a Sessão Extraordinária de indicação e sabatina do pretendente a função de conselheiro do TCE/MT.

O rito da sessão no Parlamento Estadual teve início com a introdução do procurador em plenário para arguição dos deputados. O presidente Max Russi , abriu a palavra no Pequeno Expediente e informou que a sessão não teria grande expediente e nem as explicações pessoais.

Na oportunidade, Max Russi convidou o presidente do Tribual de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, que é ex-presidente da Assembleia Legislativa para participar da Sessão Extraordinária.

No Pequeno Expediente, o deputado Júlio Campos (União), falou da indicação do procurador Alysson Alencar, uma vez que o parlamentar também já ocupou a vaga de conselheiro da instituição. “É um jovem de pouco mais de 40 anos, bacharel em direito, fez concurso para compor o Ministério Público de Contas em 2008. Hoje é o procurador geral de contas de Mato Grosso”, disse o deputado.

Júlio Campos destacou que a Corte de Contas perde uma de suas grandes “competências” com a aposentadoria do conselheiro Valter Albano, que ficou no TCE por mais de duas décadas. “O senhor vai honrar com competência o Tribunal de Contas. Sei da sua competência em trabalhar, em servir o Estado de Mato Grosso”, destacou sobre o indicado.

Janaína Riva (MDB), depois de afirmar que o conselheiro Valter Albano “foi um pacificador” no Tribunal de Contas, destacou que tem certeza de que a indicação do procurador, “liderada pelo presidente, Sérgio Ricardo, não poderia haver um melhor nome. Nosso procurador-geral de Contas nunca se negou em receber qualquer que fosse a autoridade política. Nunca na história o Ministério Público de Contas foi tão aberto para atender a todos. É um desafio suceder Valter Albano, mas temos convicção de que fará com maestria, com habilidade”.

Vários deputados destacaram voto favorável à indicação durante o Pequeno Expediente, entre eles, Elizeu Nascimento (PL), Fábio Tardin (PSB), Carlos Avallone (PSDB) e Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos (PSD).

Na arguição, Alisson Carvalho de Alencar recebeu questionamentos dos deputados Diego Guimarães (Republicanos), Valdir Barranco (PT), Janaína Riva (MDB), Sebastião Rezende (União), Wilson Santos (PSD) e Chico Guarnieri (PRD).

Os principais questionamentos foram em torno das emendas parlamentares impositivas, que agora passam a ter acompanhamento dos tribunais de contas, sobre o uso da tecnologia da informação (IA) e de como evitar a prática do governo em subestimar o orçamento do Estado.

Na tribuna, Alysson Alencar assegurou lisura e transparência em sua conduta no TCE/MT, defendeu a interlocução e portas abertas aos gestores para prevenir erros e buscar resultados para a população e para Mato Grosso. Afirmou ser defensor das emendas impositivas.

“Sou um grande defensor dessa competência constitucional de poder apresentar emendas para entregar políticas públicas para a sociedade. Entendo a utilidade das emendas parlamentares no Brasil. Onde a mão do governo não alcança, a emenda alcança”, disse.

Segundo Alysson Alencar, “a ideia do TCE/MT, em apoio com a ALMT, é poder conquistar mais segurança jurídica para que as emendas cheguem lá na ponta. Quando o Tribunal assume essa posição, é interesse em garantir segurança jurídica para o deputado, para o respectivo prefeito ou secretário que vai receber essa quantidade financeira e segurança para a população que vai poder confiar no atendimento. A atuação será nessa linha, garantir apoio social e fortalecer o Poder Legislativo de Mato Grosso”, destacou.

“Sou defensor de utilizarmos o potencial da tecnologia. O Estado brasileiro gasta mal os recursos que arrecada, demora, compra mal e as vezes não consegue nem efetuar uma compra por conta da burocracia. Defendo que a gente possa mudar o foco da nossa fiscalização: sair do punitivo e focar no preventivo”, afirmou Alysson Alencar.

“A forma é buscar, utilizando a tecnologia e inovação, oferecer sistemas para que os erros e vícios não ocorram, para que os erros sejam prevenidos. É preciso comprar com mais eficiência. É fundamental mudarmos o foco da punição e trabalhar a prevenção. Somente evitando que os gestores errem é que vamos garantir o apoio populacional. Temos que investir em capacitação, na parceria institucional, respeitando cada instituição. Só há esse caminho para o Tribunal de Contas”, disse.

Ao final da Sessão Extraordinária que homologou sua indicação, o presidente Max Russi frisou que conviveu como vereador e prefeito com o conselheiro Valter Albano e também como secretário de Estado e gestor da Assembleia Legislativa e nessa convivência também manteve profícua relação institucional com o Ministério Público de Contas e seus procuradores, bem como com Alysson Alencar. Para ele os avanços implementados pela atual direção do TCE/MT, sob o comando do presidente Sérgio Ricardo está transformando a gestão pública como um todo e permitindo que os recursos públicos sejam melhor aplicados e com mais resultados positivos para Mato Grosso, para suas cidades e sua população.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Leitura transforma vidas e reduz conflitos no Centro de Detenção de Cáceres

Publicados

6 horas atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

Um projeto que começou atendendo 20 pessoas privadas de liberdade hoje alcança mais de 220 reeducandos no Centro de Detenção Provisório Masculino de Cáceres. Os resultados vão além da remição de pena: melhora na escrita, desenvolvimento do senso crítico, ampliação do vocabulário e até redução de conflitos dentro da unidade prisional.

A experiência foi apresentada durante a capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A pedagoga Janaína Cardoso Luiz, que coordena o projeto na unidade junto com a coordenadora Aline Aparecida Rocha, compartilhou os resultados durante capacitação realizada de forma virtual, pela plataforma Teams. Ela relatou que, no início, enfrentou barreiras significativas para levar livros até os reeducandos, inclusive dentro de raios dominados por facções. “A princípio, eu nunca tinha trabalhado nesse projeto de remição pela leitura do sistema prisional. É bem desafiador no primeiro momento, mas o trabalho foi feito com base na leitura, com o intuito de levar conhecimento e promover a reinserção pessoal e social”, disse Janaína.

Com o tempo, o projeto foi ganhando força. Hoje, a pedagoga entra na unidade uma vez por mês para conduzir rodas de conversa, acompanhar as produções escritas dos reeducandos e entender quais novas obras podem atender ao grupo, que já demonstra preferências literárias e tem acesso a dicionários para compreender palavras desconhecidas.

Os resultados foram analisados por meio das resenhas produzidas pelos próprios reeducandos. Segundo Janaína, ao longo do projeto os participantes demonstraram maior capacidade de reflexão sobre suas trajetórias de vida e passaram a reconhecer a leitura como um caminho de transformação. “Houve uma percepção do fortalecimento da redução de conflitos e melhora na convivência dentro do ambiente prisional”, afirmou.

Entre os relatos apresentados na palestra, estava o de um jovem de 23 anos, detento na unidade de Cáceres, que descreveu como os livros trouxeram conhecimento sobre culturas, línguas e histórias de grandes personalidades que marcaram o mundo, e como isso passou a ocupar sua mente de forma produtiva durante o tempo de reclusão. “Quem sabe, como eu falo, vão sair dali pensando em uma faculdade, em traçar novos caminhos”, disse Janaína ao encerrar sua apresentação.

Ação conjunta do Judiciário

A capacitação é uma realização do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

O evento tem como objetivos capacitar professores e pedagogos para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional e alinhar as ações desenvolvidas no estado às diretrizes do Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e à Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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