Orçamento de R$ 40,7 bilhões é aprovado pela Assembleia Legislativa

Publicado em

23 de dezembro de 2025

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Da Redação

O projeto de lei que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 foi aprovado em segunda votação nesta segunda-feira (22.12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O orçamento aprovado é de R$ 40,7 bilhões, valor 10,02% superior ao previsto para 2025.

Encaminhada pelo Governo de Mato Grosso, a LOA estima as receitas e despesas do Estado para o próximo ano com base em critérios técnicos e projeções realistas, assegurando equilíbrio fiscal e a continuidade das políticas públicas.

De acordo com o secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a construção da LOA segue parâmetros técnicos consolidados e alinhados ao cenário econômico projetado.

“A Lei Orçamentária é elaborada a partir da análise do comportamento histórico da arrecadação, das projeções macroeconômicas e das normas de responsabilidade fiscal, o que garante um orçamento exequível ao longo de todo o exercício”, afirmou.

Capistrano destacou ainda que a adoção de estimativas prudentes contribui para maior previsibilidade na execução orçamentária. “Trabalhar com projeções realistas é fundamental para assegurar estabilidade fiscal, evitar frustração de receitas e permitir ajustes responsáveis durante o ano, conforme a evolução do cenário econômico”, completou.

Do total estimado, R$ 36,57 bilhões correspondem às receitas correntes, sendo R$ 29,75 bilhões provenientes da arrecadação tributária. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permanece como a principal fonte de financiamento de Mato Grosso, representando 87,8% da receita tributária.

A proposta orçamentária prevê R$ 4,92 bilhões destinados a investimentos diretos, montante 14,23% maior em relação ao exercício anterior, que será aplicado em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.

A peça orçamentária foi elaborada com base no Marco de Médio Prazo, instrumento que reforça a sustentabilidade fiscal, amplia a previsibilidade das ações do Estado e fortalece a integração entre planejamento, orçamento e gestão.

As projeções que fundamentam a LOA 2026 apontam para um Produto Interno Bruto (PIB) estadual estimado em R$ 329,3 bilhões, crescimento real de 3,8%, inflação medida pelo IPCA de 4,5% e relação dívida/PIB de 15,3%, uma das menores do país, evidenciando a solidez fiscal de Mato Grosso.

A LOA 2026 foi debatida em audiências públicas com a participação da sociedade civil e, após a aprovação em segunda votação pela Assembleia Legislativa, segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

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1 hora atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.

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