Conselheiro Valter Albano se aposenta e TCE realiza sessão extraordinária para escolha de lista tríplice do MPC

Publicado em

22 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, às 8h desta terça-feira (23), sessão extraordinária para a formação da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Valter Albano, aos 73 anos. A sessão será no Plenário Presencial, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (canal 30.2).

Valter Albano protocolou, nesta segunda-feira (22), sua aposentadoria do cargo de conselheiro após 24 anos de atuação no órgão de controle. Empossado em 27 de dezembro de 2001, como indicação do então chefe do Poder Executivo, governador Dante Martins de Oliveira, Albano presidiu o TCE no biênio de 2010/2011, tendo ocupado também em outros momentos o cargo de vice-presidente, corregedor-geral e ouvidor-geral.

De acordo com a Constituição Estadual, a vaga de indicação do Executivo será preenchida por um membro do Ministério Público de Contas (MPC), sendo eles o atual procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, e os procuradores William de Almeida Brito Júnior, Gustavo Coelho Deschamps e Getúlio Velasco Moreira Filho.

Pelo rito constitucional, a lista tríplice será definida pelo Tribunal Pleno do TCE-MT e enviada ao governador Mauro Mendes para escolha de um dos nomes. O escolhido, então, terá seu nome encaminhado para sabatina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Após a sabatina, a indicação retorna para nomeação do chefe do Executivo e posse pelo TCE.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Albano aposenta conselheiro destaque escolha extraordinária Lista Mato mato-grosso matogrosso MPC mt para realiza sessão TCE tríplice Valter

Propaganda

Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

Publicados

3 horas atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo