Várzea Grande registra queda histórica com projeto “VG sem Queimadas”

Publicado em

20 de dezembro de 2025

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Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso apresentou, na tarde desta quinta-feira (18.12), à prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), o Relatório da Temporada de Incêndios Florestais 2025, resultado direto do projeto “VG Sem Queimadas”, desenvolvido em parceria com a Prefeitura Municipal. Os dados confirmam uma redução recorde dos focos de calor no município e reforçam a eficácia da atuação integrada entre as instituições.

A reunião ocorreu no Paço Municipal e reuniu autoridades do Corpo de Bombeiros, gestores municipais e representantes da área ambiental. O balanço mostra que, enquanto em novembro de 2023 o Estado registrou mais de 3.100 focos de incêndio, em novembro de 2025 esse número, caiu para 275. Em março de 2024, foram mais de 1.800 focos, contra 429 em março de 2025.

A prefeita Flávia Moretti chamou a atenção para os impactos diretos na saúde e na qualidade de vida da população. “Foi nítida a melhoria da qualidade do ar, com menor concentração de fumaça e material particulado. Isso refletiu na redução de internações e no agravamento de doenças respiratórias, além de mais segurança viária e proteção ambiental para a cidade”, afirmou.

Em Várzea Grande, a redução também foi expressiva. Segundo o comandante do 2º Batalhão Bombeiro Militar, tenente-coronel Heitor Alves de Souza, foram registradas 331 ocorrências de queimadas urbanas, sendo 221 em áreas de vegetação e 110 em terrenos com lixo e entulho.

“Várzea Grande seguiu a tendência positiva do Estado, com uma série histórica de redução das queimadas. Intensificamos fiscalizações, ações educativas e trabalhamos fortemente na prevenção”, destacou o comandante.

Ele ressaltou ainda que a maior incidência dos incêndios em vegetação ocorreu aos finais de semana, principalmente aos sábados e domingos, no período vespertino, quando as temperaturas são mais elevadas.

Entre as principais ações que levaram à queda dos índices estão o monitoramento por satélite do INPE/BDQueimadas, o fortalecimento da fiscalização contra queimadas ilegais, campanhas educativas, ações locais e a implantação de um plano de manejo preventivo. O trabalho incluiu palestras em escolas, concurso de redações com cerca de 3 mil alunos, premiação dos vencedores e a realização do projeto “Um Dia de Bombeiro”.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, destacou a estrutura disponibilizada pelo município. “Por meio do termo de cooperação com o Corpo de Bombeiros, a Prefeitura de Várzea Grande disponibilizou oito brigadistas, duas viaturas tipo caminhonete, um caminhão-pipa, além do apoio da fiscalização ambiental. Essa união foi fundamental para os resultados alcançados”, afirmou.

Na fase de responsabilização, Bombeiros e Prefeitura realizaram a campanha “Lote Limpo”, em parceria com a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, sob coordenação da promotora Michelle de Miranda Rezende Villela, com fiscalização e notificação de proprietários de lotes urbanos.

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Várzea Grande

Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicados

2 dias atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.

Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.

Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.

Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.

A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.

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