Política
Junção de 3 pastas na gestão Cláudio Ferreira em Rondonópolis gera economia de mais de R$ 2 milhões
Política
A gestão do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, que se aproxima de um ano de mandato, promoveu uma ampla reorganização administrativa incluindo a criação da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Inovação. A nova pasta surgiu a partir da junção das antigas secretarias de Administração, Gestão de Pessoas e Ciência e Tecnologia, medida que resultou em uma economia superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos apenas no primeiro ano.
À frente da nova secretaria está Luciano Rodrigues, que trouxe consigo uma extensa experiência em gestão administrativa no setor privado. Ao longo de quase um ano de gestão no setor público, o secretário conseguiu avançar na execução de diversos projetos previstos no plano de governo do prefeito Cláudio Ferreira, com foco em inovação, eficiência administrativa e melhoria dos serviços públicos.
Entre as iniciativas implantadas estão o Aplicativo na Palma da Mão, que amplia o acesso da população aos serviços municipais; o Cadê Meu Busão, que permite o acompanhamento do transporte coletivo; além da disponibilização de internet Wi-Fi gratuita em feiras livres e unidades de saúde de Rondonópolis.
A secretaria também registrou avanços na valorização dos servidores públicos, com a oferta de cursos de capacitação e qualificação profissional. Programas como o Meu Primeiro Trampo e o Tudo em Casa fazem parte do conjunto de ações estratégicas da atual gestão, voltadas ao desenvolvimento social e econômico do município.
Um dos principais destaques foi a mudança na modalidade de contratação dos serviços de instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado, que passou do pregão para o credenciamento. A medida integra o projeto “Tudo em Casa”, previsto no plano de governo do prefeito e que busca fortalecer a economia local. Antes da mudança, o serviço era executado por uma empresa do estado do Rio de Janeiro, que mantinha um contrato de aproximadamente R$ 5 milhões com o município. Com o novo modelo, prestadores de serviços de Rondonópolis passaram a ter maior oportunidade de participação.
Com a criação da nova secretaria, a junção de pastas, a redução de custos e a implantação de projetos estratégicos, Luciano Rodrigues atesta que a gestão de Cláudio Ferreira reafirma o compromisso com a modernização da administração pública, a valorização dos servidores e o fortalecimento da economia local.
Fonte: POLÍTICA MT
Política
Comissão aprova projeto que permite o afastamento imediato de agressores de crianças
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 747/25, do deputado Fabio Costa (PP-AL), que permite ao delegado de polícia determinar o afastamento imediato de agressores do convívio com crianças e adolescentes em situação de risco e proibir a aproximação da vítima.
Se não houver delegado na delegacia no momento do registro da ocorrência, o policial presente poderá tomar a decisão. Em qualquer caso, a medida deverá ser analisada por um juiz em até 24 horas.
Rapidez
A proposta altera a Lei Henry Borel para garantir respostas mais rápidas em contextos de violência doméstica e familiar. Hoje, a lei permite que a polícia tome essa decisão apenas quando o município não é sede de comarca (local onde há juiz).
A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), afirmou que a mudança busca interromper o ciclo de violência logo nas primeiras horas de atendimento.
“A iniciativa aprimora a Lei Henry Borel, nos moldes do que já se observa na Lei Maria da Penha, ao admitir medidas urgentes pela polícia, com apreciação judicial subsequente”, comparou.
Segundo a deputada, a medida amplia a proteção em locais com menor presença de juízes, pois permite a concessão independentemente de o município ser sede de comarca.
Modificação
A relatora alterou o texto original para reforçar a segurança das vítimas. A mudança estabelece que, se a polícia não conceder a medida, o juiz e o Ministério Público deverão ser comunicados em 24 horas para reavaliar o caso.
“No caso de uma avaliação precipitada da polícia local, o direito de acesso a medidas protetivas será garantido”, afirmou Adriana Accorsi.
O projeto também prevê capacitação dos agentes de segurança pública, desde o registro da ocorrência até a concessão da medida.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada também pela Comissão de Segurança Pública. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
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