Política
TV Assembleia amplia audiência para interior do estado
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A TV Assembleia de Mato Grosso (TVAL) continua expandindo a transmissão para o interior do estado. Recentemente, o sinal chegou ao município de Sapezal, com a população recebendo a programação no mesmo dia em que foi realizada uma reunião ampliada da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), transmitida ao vivo pela TV Assembleia.
A expansão do sinal da TVAL para mais municípios mato-grossenses tem sido prioridade da Mesa Diretora nos próximos anos. Até dezembro de 2024, o sinal chegava a 47 municípios mato-grossenses e a expectativa para 2027 é ampliar ainda mais a expansão.
Em algumas cidades, como Rondonópolis, a Assembleia Legislativa conta com a colaboração da Universidade Federal de Mato Grosso. É importante ressaltar que a expansão faz parte do projeto Digitaliza Brasil, iniciativa do governo federal que estabeleceu as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização da transmissão de televisão analógica no Brasil. Incluindo Sapezal, que está operando em caráter experimental, mas onde nosso sinal já está disponível, essa expansão foi viabilizada por meio da parceria com esse programa federal que envolve a Assembleia Legislativa, a Câmara de Vereadores, a Rede Legislativa, por meio da Câmara dos Deputados e, evidentemente, o governo federal. Esses são os parceiros do programa”, explicou o superintendente da TVAL, Jaime Neto, que também destacou o empenho da gerência técnica da TVAL para que essa expansão seja possível.
Conforme o superintendente, Sapezal foi o primeiro município de Mato Grosso a ser beneficiado pelo programa Brasil Digital. “Isso inclui emissoras ligadas ao Poder Legislativo, como a TV Senado e a TV Câmara, e também emissoras do governo federal, como a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Após Sapezal, temos a expectativa de que o sinal também chegue a Rondonópolis no início de 2026, onde já foram realizadas algumas vistorias”, disse Neto.
O superintendente afirmou que Rondonópolis está em estágio mais avançado em comparação aos demais municípios. “Este projeto, que estava previsto para ser concluído em 2026, sofrerá um atraso devido às eleições, mas será retomado em 2027 para que possamos ampliar a transmissão para mais municípios”, afirmou.
Sintonia – Para receber a programação da TV Assembleia, o telespectador pode sintonizar os canais 30.1 (em alta definição) e 3.2 (dentro da rede legislativa). O canal 30.1 é o principal canal da TV Assembleia, transmitindo em Cuiabá e Várzea Grande. No interior do estado, a programação é transmitida pelo canal 9.2.
“A expectativa para 2026 é expandir a cobertura da TV Assembleia priorizando os principais polos e municípios. As iniciativas de expansão que não forem concluídas este ano deverão ter continuidade, possivelmente a partir do final de 2026 ou em 2027. Isso tudo graças ao apoio da Mesa Diretora e também à parceria com as câmaras municipais, que passam a ganhar mais um canal digital aberto”, finalizou Neto.
Fonte: ALMT – MT
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Denúncias de maus-tratos a animais poderá ter sistema nacional
O Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta (PL 961/2026), de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as denúncias às autoridades competentes.
O sistema deverá funcionar de forma contínua e poderá receber denúncias anônimas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis. Após o registro, as ocorrências devem ser classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, como autoridades policiais e ambientais. O Sinema tem a atribuição de receber e encaminhar as informações.
Segundo o senador, os canais de denúncia disponíveis atualmente variam entre os entes federativos, o que dificulta a consolidação de dados sobre o tema. Para ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”.
Pelo texto, o Poder Executivo deve regulamentar o sistema. Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir voluntariamente à iniciativa. A proposta também prevê a produção de dados e relatórios periódicos sobre as denúncias registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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