Projeto do Hospital Central do Estado foi 100% elaborado por servidores da Secretaria de Saúde

Publicado em

17 de dezembro de 2025

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Da Redação

O Hospital Central do Estado de Mato Grosso, que será inaugurado pelo Governo do Estado na próxima sexta-feira (19.12), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, ficou 34 anos com as obras inacabadas. Coube à equipe da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) fazer o projeto arquitetônico do zero.

A estrutura do Hospital Central foi ampliada de 9 mil m² para 32 mil m² de área construída para atender as demandas de alta complexidade, uma ampliação de três vezes do tamanho original.

Segundo a secretária adjunta de Infraestrutura e Tecnologia da Informação, Mayara Galvão, foi a primeira vez que a SES concebeu integralmente um empreendimento dessa magnitude, com corpo técnico especializado e estruturado dentro da própria pasta.

“Trata-se de um marco histórico para a Secretaria. Desde o início, buscamos incorporar as melhores práticas de funcionalidade, segurança, humanização e eficiência, sempre com foco no que podemos oferecer de melhor ao usuário do SUS [Sistema Único de Saúde]. Foram realizados diversos estudos, visitas técnicas a unidades de referência no país, análises comparativas e discussões multidisciplinares para assegurar que cada ambiente atendesse plenamente às necessidades assistenciais e operacionais”, contou.

Cerca de 40 profissionais estiveram diretamente envolvidos no desenvolvimento do projeto, entre arquitetos, engenheiros, analistas e técnicos especializados. A ação teve o envolvimento indireto de 100 servidores só no setor de Infraestrutura.

“A retomada da obra foi uma determinação do governador Mauro Mendes, que pediu ambientes acolhedores para os pacientes e acompanhantes. E o que mais nos orgulha é o significado do projeto. Ele simboliza a valorização dos profissionais da casa, o fortalecimento da gestão pública e a entrega de um equipamento de saúde que muda vidas. Entregaremos não apenas um hospital, deixaremos um grande legado para o Estado de Mato Grosso”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

A unidade terá 287 leitos totais, sendo 78 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 18 leitos semi-intensivos, 180 de enfermaria e 11 de isolamento.

A estrutura ainda contará com dez salas cirúrgicas, inclusive com a realização de cirurgias robóticas e duas salas de hemodinâmica para realizar procedimentos minimamente invasivos, como cateterismo cardíaco e angioplastia.

Dentre as especialidades médicas previstas para o hospital, estão: cirurgia geral, cirurgia do aparelho digestivo, ortopedia, urologia, cirurgia oncológica, cirurgia vascular, cardiologia, neurocirurgia e hemodinâmica. No futuro, também é prevista a realização de transplantes na unidade.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos

Publicados

18 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.

A Lei nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.

O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.

A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.

Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.

A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.

A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.

A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.

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