Vereadores derrubam rejeição e ampliam debate sobre paternidade ativa em Cuiabá

Publicado em

17 de dezembro de 2025

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Da Redação

Em uma votação marcada por sensibilidade social e defesa dos direitos da infância, a Câmara Municipal de Cuiabá derrubou, durante a sessão ordinária de terça-feira (16), o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que recomendava a rejeição do projeto de lei complementar que amplia a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 10 para 30 dias. A rejeição do parecer foi derrubada com 17 votos favoráveis.

De autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), a matéria altera o artigo 107 da Lei Complementar nº 93/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. A proposta segue agora para tramitação nas demais comissões da Casa.

Ao defender o projeto em plenário, Katiuscia destacou que a iniciativa não trata de carreira ou estrutura administrativa, mas sim da proteção integral da criança e do fortalecimento dos vínculos familiares nos primeiros dias de vida.

“Infelizmente, no Brasil, o pai ainda é tratado como um visitante na vida da criança. Nós estamos aqui discutindo uma pauta feminina, mas, acima de tudo, uma pauta da infância. Não estamos tratando de direito do servidor, nem de reforma administrativa. Estamos falando do direito da criança de criar o primeiro vínculo com a família, e isso é fundamental”, afirmou a vereadora.

Katiuscia também ressaltou que há respaldo jurídico para a iniciativa parlamentar, com decisões favoráveis de tribunais estaduais, e que o debate acompanha uma tendência nacional de ampliação da licença-paternidade, inclusive no setor privado.

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) reforçou o pedido para que o plenário derrubasse o parecer da CCJR e ampliasse o debate sobre o tema.

“Essa lei não trata apenas da administração pública. Ela trata da proteção da criança, da criação de vínculo e da proteção da mulher, que muitas vezes fica desamparada em um momento de grande vulnerabilidade emocional. A presença paterna é essencial para a saúde da mãe, da criança e da família”, pontuou.

Para o vereador Daniel Monteiro (Republicanos), o foco da proposta está claramente nos direitos da criança.

“Toda vez que você concede um direito a um pai ou a uma mãe, na verdade, está garantindo o direito da criança. Esse é o bem jurídico tutelado. Não estamos falando da funcionalidade do servidor, mas da proteção da infância”, declarou.

Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, o vereador Rafael Ranalli (PL) também manifestou apoio ao projeto e trouxe um relato pessoal.

“Como pai participativo, sei o quanto esse tempo faz diferença. Aumentar a licença-paternidade fortalece o vínculo entre pais e filhos. É uma iniciativa que olha muito mais para a criança do que para a licença em si”, disse.

A vereadora Maria Avalone (PSDB) destacou que a proposta dialoga diretamente com as políticas de proteção à infância e à família.

“É uma matéria sensível, necessária e alinhada com a proteção da criança e o fortalecimento do núcleo familiar. Parabenizo a vereadora Katiuscia pela coragem de trazer esse debate ao plenário”, afirmou.

Com a derrubada do parecer da CCJR, o projeto segue em tramitação na Câmara Municipal, mantendo vivo o debate sobre paternidade ativa, igualdade de gênero e os direitos das crianças em Cuiabá.

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Cuiabá

Feriado com interdições para avanço de obras e realização de procissões na Capital

Publicados

6 horas atrás

3 de junho de 2026

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública informa que haverá intervenções viárias em diferentes regiões de Cuiabá durante o feriado desta quinta-feira, 4 de junho. As medidas são necessárias para a execução de serviços de infraestrutura urbana e foram programadas para a data devido ao menor fluxo de veículos, reduzindo os impactos à mobilidade da população. As intervenções ocorrerão em diferentes horários. Também haverá interdições parciais em vários locais para a realização de seis procissões religiosas em razão da celebração de Corpus Christi.

Na Avenida Miguel Sutil, no bairro Pico do Amor, ocorrerá interdição parcial nos cruzamentos com a Avenida General Mello e com a Rua Osvaldo Cruz, a partir das 6h. Os serviços exigirão alterações temporárias no tráfego, sendo necessária atenção redobrada por parte dos condutores que circularem pela região.

Também haverá interdição total, a partir das 7h30, da Rua Tenente Thogo da Silva Pereira, no Centro, no trecho compreendido entre a Rua Joaquim Murtinho e a Rua Barão de Melgaço.

A partir das 10h, na Rua Presidente Afonso Pena, no bairro Quilombo, haverá interdições para a realização de serviços na rede de esgoto. Os trabalhos ocorrerão nos trechos compreendidos entre a Rua Presidente José Linhares e a Rua Presidente Epitácio Pessoa, bem como entre a Rua Tenente Eulálio Guerra e a Avenida São Sebastião. A execução será realizada de forma gradual, com autorização para o fechamento de apenas uma quadra por vez, buscando minimizar os transtornos à circulação de veículos e pedestres.

A orientação aos motoristas é que planejem seus deslocamentos com antecedência, respeitem a sinalização temporária implantada nos locais e, sempre que possível, utilizem rotas alternativas.

Os agentes de trânsito acompanharão os pontos de intervenção a fim de garantir a segurança viária durante toda a execução das atividades.

Apoio operacional

Agentes estarão atuando no apoio operacional às seis procissões religiosas previstas para o feriado. O trabalho consiste no acompanhamento do deslocamento dos fiéis entre as igrejas, com bloqueios temporários que são realizados e liberados conforme o avanço das procissões.

06h20 – Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens. Saída da Igreja Nossa Senhora Mãe dos Homens, na Praça Santos Dumont, com deslocamento até a Igreja Nossa Senhora do Carmo, na Praça do Cai Cai.

06h30 – Paróquia São José Operário. Saída da Capela Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Paulista, com deslocamento até a Capela São João Batista, no bairro Grande Terceiro.

07h30 – Paróquia Coração Imaculado de Maria. Saída da Comunidade São Francisco, no bairro Vila da Serra I, com deslocamento até a Comunidade São José, no bairro Primeiro de Março.

16h15 – Capela São Pedro de Alcântara. Saída da Capela São Pedro de Alcântara, no bairro Boa Esperança, percorrendo algumas ruas do bairro e retornando ao ponto de partida.

17h – Arquidiocese de Cuiabá, Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus. Saída do Ginásio Poliesportivo São Gonçalo, com deslocamento pela Avenida Tenente Coronel Duarte e Avenida Getúlio Vargas até a Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá.

18h30 – Paróquia Sagrada Família. Saída do Parque Tia Nair, seguindo pela Avenida Érico Preza, Avenida Governador Dante de Oliveira Martins e Rua Itália Malpice de Barros, finalizando na Paróquia Sagrada Família, no bairro Carumbé.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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