Seduc inicia período de recebimento de documentos e confirmação da Matrícula Web

Publicado em

16 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) inicia nesta sexta-feira (19.12) e, segue até 9 de janeiro de 2026, o período de apresentação de documentos e confirmação da matrícula Web para o ano letivo de 2026. A etapa é obrigatória para validar a vaga dos estudantes que realizaram o procedimento online.

Para aqueles que não conseguiram efetivar a matrícula pela internet, a Seduc informa que, a partir de 19 de janeiro de 2026, será possível realizar a chamada Matrícula de Balcão, diretamente nas unidades escolares da rede estadual, conforme disponibilidade de vagas.

A Seduc reforça que ainda há mais de 28 mil vagas disponíveis para 2026. Pais, responsáveis e estudantes maiores de idade podem procurar a escola estadual mais próxima para garantir a vaga presencialmente, mesmo após o encerramento da matrícula online.

Até o momento, das 45.500 vagas ofertadas no processo de matrícula via internet, 15.773 foram preenchidas, o que representa cerca de 34,67% do total. Com isso, a matrícula presencial segue aberta como alternativa para assegurar o acesso de todos os estudantes à rede estadual.

A secretaria orienta que as famílias organizem previamente a documentação exigida, como certidão de nascimento ou documento de identificação, CPF, comprovante de residência, histórico ou declaração escolar e carteira de vacinação, além de manter os dados de contato atualizados.

De acordo com o coordenador de Gestão da Rede, Davi Menezes, o secretário escolar, junto à equipe da unidade, também deverá realizar a atualização cadastral dos estudantes, em articulação com pais e responsáveis. O cronograma prevê dois períodos: o primeiro de 5 de janeiro a 27 de fevereiro de 2026, e o segundo de 3 de agosto a 30 de setembro de 2026.

Nos casos em que não houver vagas na escola desejada, a Seduc orienta que os responsáveis entrem em contato com a Diretoria Regional de Educação (DRE) ou com a Diretoria Metropolitana de Educação (DME), que poderão indicar outras unidades com disponibilidade.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o processo de matrícula Web, encerrado em 10 de novembro, ocorreu de forma tranquila. “O sistema funcionou com segurança e boa adesão das famílias. Para quem ainda não conseguiu a vaga, as escolas estão de portas abertas mesmo no período de férias escolares”, afirmou, destacando que todas as crianças e jovens terão acesso à educação pública.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

Publicados

8 horas atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.

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