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Audiência pública em Várzea Grande debate qualidade da distribuição de energia elétrica

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (15), em Várzea Grande, audiência pública para debater a situação da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no estado. O encontro abordou a qualidade do atendimento à população e a possibilidade de renovação ou de realização de nova licitação da concessão de energia elétrica em Mato Grosso pelos próximos 30 anos. O debate foi proposto pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e marcou o encerramento de uma série de oito audiências públicas promovidas pela ALMT sobre o tema.

O encontro aconteceu na Câmara Municipal e teve objetivo avaliar a qualidade do serviço prestado nos principais polos regionais de Mato Grosso, identificar falhas, ouvir a população, autoridades e especialistas, além de reunir subsídios técnicos que serão encaminhados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia, através de um relatório, para análise e providências.

“Vamos elaborar um relatório final que será encaminhado ao Ministério das Minas e Energia. O prazo é até 31 de dezembro para a apresentação dos dados colhidos durante as sete audiências, onde foram identificados problemas como constantes quedas de energia, alto valores de faturas, e demora no atendimento à população. Já estivemos em Sapezal, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Cáceres, Rondonópolis e Cuiabá, e hoje, em Várzea Grande”, explicou o deputado.

Wilson Santos informou, durante a audiência, que o relatório ainda não está finalizado, mas destacou que o documento terá depoimentos da população, colhidos nas sete audiências públicas realizadas, além de entidades da sociedade civil, como a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e representantes do setor industrial e comercial.

“Esperamos que esses depoimentos sensibilizem o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, para que ele não renove a concessão e o Ministério opte por realizar uma nova licitação. Estamos na fase de coleta de informações, evitando, por ora, emitir opiniões. Os participantes da audiência de hoje relataram constantes interrupções de energia em Várzea Grande. É muito importante ouvir municípios”, apontou Santos.

“Apresentamos diversas dúvidas sobre a capacidade financeira da Energisa. Embora a empresa atue em 12 estados, Mato Grosso representa sua principal fonte de receita. Contudo, a Energisa não demonstra, em Mato Grosso, o mesmo nível de respeito e reciprocidade. Apesar dos altos lucros obtidos no estado, os investimentos realizados são inferiores às necessidades da região. Prevemos concluir o relatório até o final desta semana, na sexta-feira (19), e apresentá-lo pessoalmente ao ministro Alexandre Silveira na próxima segunda-feira (29)”, prevê o deputado.

Durante a audiência pública, o vereador de Várzea Grande, Charles Fabiano Araújo Quadros (União), falou que diariamente recebe diversos da população várzea-grandense, pedidos de melhorias no fornecimento de energia.

“Temos recebido diversas queixas sobre interrupções no fornecimento de energia, com relatos de danos a equipamentos e dificuldades em obter ressarcimento. Desejamos encontrar soluções para evitar prejuízos aos consumidores em relação às faturas. Esses problemas são recentes ou já persistem há algum tempo. Há dados disponíveis, como, por exemplo, sobre a frequência de interrupções no fornecimento de energia em áreas industriais, comerciais e residenciais. Considerando a possibilidade de prorrogação da concessão da energia, é fundamental entender a fundo a situação para evitar que os cidadãos sejam prejudicados”, explicou ele.

Depois de ouvir os relatos e questionamentos dos participantes da audiência pública, o assessor institucional e governamental da Energisa, Luiz Carlos Júnior, respondeu as dúvidas e garantiu que a empresa vai procurar solucionar cada um dos problemas elencados.

“Recebemos hoje relatos da população, principalmente sobre interrupções no fornecimento de energia, a demora no restabelecimento e os prejuízos causados. Para nós foi muito importante esta oportunidade de ouvir a população. Como mencionei, estamos aqui a trabalho. Desde que assumimos a concessão, reduzimos pela metade o tempo de duração das interrupções e o tempo para restabelecimento da energia. Anotamos todas as observações da população e daremos o devido retorno a todos”, afirmou ele.

Para o assessor, a Energisa evoluiu bastante desde que assumiu a concessão, com investimentos significativos e afirmou que a empresa está trabalhando para melhorar cada vez mais.

“Acredito que esta seja uma das últimas reuniões desta comissão, encerrando um ciclo de encontros em oito cidades, os principais polos de Mato Grosso. A Energisa tem se dedicado a estabelecer uma relação mais próxima com a comunidade e a ouvir suas demandas. Temos intensificado essa prática, pois reconhecemos a importância de estar próximos aos clientes, participando ativamente”, lembrou ele.

Fonte: ALMT – MT

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Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

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A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro. 



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