Medidas protetivas garantem proteção a mais de 17 mil mulheres em Mato Grosso

Publicado em

14 de dezembro de 2025

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Da Redação

Mais de 17,3 mil mulheres em Mato Grosso estão protegidas por medidas urgentes da Lei Maria da Penha, um importante instrumento de prevenção à violência doméstica e aos feminicídios. De acordo com o Painel de Violência Contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mato Grosso ocupa a 16ª posição entre os estados brasileiros com maior número de medidas protetivas decretadas.

Os números do monitoramento da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil mostram a importância e a eficácia das medidas protetivas na garantia de direitos e na salvaguarda de vidas, demonstrando a crescente mobilização do Estado para combater a violência contra a mulher.

As Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha são o principal instrumento para garantir direitos e preservar a integridade física e emocional das mulheres. Elas podem ser solicitadas independentemente da natureza penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência (Art. 5º da Lei 11.340/2006), enquanto persistir o risco à vítima.

Um dos mecanismos das medidas protetivas é o dispositivo SOS Mulher, conhecido como “botão do pânico”. De janeiro a novembro deste ano, foram solicitadas 5.483 medidas protetivas com o uso do botão SOS. Dessas, 5.106 foram autorizadas pela Justiça.

Os indicadores também apontam que houve o descumprimento de 2.063 medidas protetivas em todo o estado no mesmo período. Nos onze primeiros meses deste ano, a Polícia Civil registrou 514 acionamentos do Botão do Pânico, com pedidos de ajuda de mulheres nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres, em desobediência dos autores as medidas de proteção.

Nas unidades policiais também foram aplicados 12.265 Formulários Nacionais de Avaliação de Risco para identificar fatores de risco, analisar a situação da violência e orientar a adoção de medidas de proteção às mulheres, a fim de evitar o escalonamento da violência para o feminicídio.

A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, destaca a integração de tecnologias, espaços de acolhimento, capacitação permanente e a atuação das forças de segurança na ampliação da capacidade de resposta aos crimes de violência doméstica e familiar.

“Cada avanço que fazemos em tecnologia, acolhimento e formação policial representa mais proteção e mais vidas preservadas. A violência doméstica exige ação rápida e integrada, e nosso compromisso é garantir que toda mulher seja atendida com respeito, segurança e a urgência que sua situação demanda.”

SOS Mulher MT

O aplicativo SOS Mulher MT foi criado como mais uma ferramenta de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O sistema é uma parceria entre a Polícia Judiciária Civil, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, e integra a medida protetiva online com o botão do pânico virtual.

O SOS Mulher MT permite o acesso ao botão do pânico, um pedido de socorro virtual que pode ser acionado quando o agressor descumpre a medida protetiva.

Como funciona

Para acionar o botão do pânico (pedido de socorro virtual), a vítima precisa já ter solicitado uma medida protetiva e informado se deseja utilizar a ferramenta virtual. O código gerado pela Justiça deve ser inserido no aplicativo. Quando acionado, o pedido de socorro chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública em até 30 segundos, que enviará a viatura mais próxima para atender à vítima.

Atualmente, o botão está disponível para mulheres que residem nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde existem unidades do Ciosp.

Onde baixar o aplicativo

Chegar a uma delegacia para solicitar uma medida protetiva é um processo doloroso e, muitas vezes, vigiado pelo agressor, que impede que a vítima saia de casa. Com o intuito de criar alternativas para que as vítimas de violência possam buscar ajuda, a iniciativa reúne, em um único aplicativo, o botão do pânico e a solicitação de medida protetiva online.

O aplicativo está disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS e oferece outras funcionalidades, como números de emergência, endereços das Delegacias da Mulher no estado, informações sobre o Plantão 24h de Cuiabá, números para denúncias, além de acesso ao portal da Delegacia Digital para registro de ocorrências.

Medidas Protetivas Online

Pelo site http://sosmulher.pjc.mt.gov.br, a vítima de violência doméstica e familiar pode solicitar a medida protetiva de urgência sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia da Polícia Civil.

Após preencher os dados no formulário online, o pedido é analisado por um delegado e, em seguida, encaminhado a um juiz para análise. A medida protetiva é integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), garantindo um processo ágil e seguro, com resposta à vítima em poucas horas. O serviço está disponível para a maior parte dos tipos de violência doméstica, exceto a violência sexual.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia

Polícia Civil promove o 3º Festival De Cara Limpa Contra as Drogas em Barra do Garças

Publicados

2 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Polícia Civil, em parceria com Regional de Barra do Garças e Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, realiza, entre os dias 3 e 7 de novembro, a terceira edição do Festival De Cara Limpa Contra as Drogas 2026. A iniciativa promove atividades educativas e esportivas com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos do uso de drogas e prevenir a violência.

A programação teve início nesta terça-feira (3) e segue até sexta-feira (6), com palestras direcionadas aos estudantes da rede de ensino municipal de Barra do Garças e municípios vizinhos. Os encontros ocorrem nos períodos matutino e vespertino e abordam temas relacionados à prevenção da violência contra crianças e adolescentes e ao combate ao uso de substâncias ilícitas.

As atividades estão previstas para atender estudantes de diferentes unidades escolares, com encontros realizados no Anfiteatro Municipal de Barra do Garças e nas próprias instituições de ensino. O objetivo é proporcionar espaços de informação, diálogo e reflexão, contribuindo para a conscientização dos jovens sobre os temas abordados.

Foto: Reprodução/Polícia Civil - MT — Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

O encerramento do festival será no sábado (7), na Vila Olímpica de Barra do Garças, com uma programação esportiva voltada a diferentes faixas etárias.

No período da manhã, será realizada a corrida infantil, que já conta com aproximadamente mil inscrições. Todas as crianças participantes receberão medalhas, além da premiação prevista para a competição.

Já no período da tarde, será realizada a corrida de 5 quilômetros, destinada ao público adulto, com o limite de 300 inscritos. Também haverá uma caminhada de 1,9 quilômetro, com limite de 200 participantes. A largada será às 18h. A inscrição é gratuita, e os interessados em participar das provas podem consultar o regulamento e efetuar a inscrição AQUI . O blindado da Polícia Civil também estará presente na exposição do evento.

Para a efetivação da inscrição na corrida de 5 km, os participantes deverão entregar os seguintes alimentos no momento da retirada do kit:

Todos os participantes da caminhada de 1,9 km deverão entregar 1garrafa de 900 ml de óleo de cozinha. Os alimentos arrecadados serão destinados a entidades filantrópicas e ações sociais definidas pela organização do evento.

O Festival De Cara Limpa Contra as Drogas integra ações de prevenção e conscientização desenvolvidas pela Coordenadoria de Polícia Comunitária, da Polícia Civil, em parceria com os municípios, realizando atividades educativas e esportivas como instrumentos de orientação e aproximação com crianças, adolescentes e a comunidade.

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