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Mato Grosso

Governo de MT lança Guia de Integridade nas Contratações Públicas nesta terça (9)

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Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso lança, nesta terça-feira (9.12), o Guia de Integridade nas Contratações Públicas, voltado a fornecedores e prestadores de serviços, uma publicação inédita que orienta empresas sobre como vender para o Estado com mais segurança, transparência e responsabilidade.

O governador Mauro Mendes e o secretário Controlador Geral, Paulo Farias, participam do lançamento da publicação, que integra a programação da 1ª Semana Mato-Grossense da Integridade, promovida pela Controladoria Geral do Estado (CGE), entre os dias 9 e 11 de dezembro.

O evento também contará com a palestra técnica do auditor Anderson Escobar, um dos autores do material, que apresentará os principais conteúdos e como aplicá-los no cotidiano das empresas que participam de licitações estaduais.

A programação inclui ainda a participação do empresário Luis Carlos Nigro, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHBRS), que falará sobre a importância da integridade e da profissionalização nas relações entre o setor privado e o poder público.

O evento é voltado a fornecedores, prestadores de serviços e servidores públicos que atuam nas áreas de aquisições e contratações.

Serviços
O quê: Lançamento do Guia de Integridade nas Contratações Públicas
Quando: 09.12.2025
Horário: 8h30min
Local: Auditório da CGE-MT

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio

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A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.

A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens

O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.

Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.

A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.

Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.



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