SES realiza captação de órgãos em Várzea Grande

Publicado em

7 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Central Estadual de Transplantes (CET), unidade administrada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), realizou, neste sábado (06.12), em Várzea Grande, a 16ª captação de múltiplos órgãos de Mato Grosso de 2025.

O procedimento, feito no Pronto Socorro de Várzea Grande das 11h04 às 14h15, captou coração, fígado, 2 rins e 2 córneas.

“As captações de órgãos são cada vez mais frequentes em Mato Grosso e isso é resultado do trabalho das equipes que conscientizam e capacitam profissionais para a doação. Parabenizo a família doadora por esse gesto nobre”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Além da Central Estadual de Transplantes (CET), também participaram da captação o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), a Força Aérea Brasileira (FAB), o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e a equipe Raio de Cuiabá.

A ação também contou com quatro equipes captadoras, incluindo a equipe que atua em Mato Grosso.

A secretária adjunta do Complexo Regulador da SES, Fabiana Bardi, parabenizou as equipes envolvidas. “As equipes da Central Estadual de Transplantes de Mato Grosso não medem esforços para executar essas operações de captações de órgãos e trabalham em parceria com diversas instituições para beneficiar pacientes em todo país. Já superamos o número de captações do ano passado, que foram de 13 captações”, explicou.

Conforme a coordenadora da Central Estadual de Transplantes, Anita Ricarda da Silva, já foram captados 37 órgãos em Mato Grosso neste ano. “Nas 16 captações de 2025, foram doados 24 rins, 11 fígados e dois corações. Temos orgulho desses números que, na prática, salvam vidas e levam a esperança para muitas famílias”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

Publicados

8 horas atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.

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