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Fabinho Tardin leva gabinete itinerante a Juína e Castanheira e reforça diálogo direto com a população

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O deputado estadual Fabinho Tardin cumpriu agenda nesta terça-feira (2) nos municípios de Juína e Castanheira, em mais uma etapa do projeto de gabinete itinerante. A iniciativa prevê encontros com lideranças políticas e comunitárias para ouvir demandas locais e encaminhá-las aos órgãos responsáveis.

Entre os representantes que participam das reuniões estão os vereadores Neguinho da Borracharia, Bil e Donizete, em Juína. Já em Castanheira, o parlamentar se reúne com o prefeito Jakson de Oliveira Junior (Juninho), o vereador Nego Traia e a liderança Domingos.

Tardin afirma que a proposta do gabinete itinerante é aproximar o mandato das comunidades, ampliando o diálogo mesmo no encerramento do ano legislativo.

“A ideia do gabinete itinerante é aproximar o mandato das pessoas. É importante ir onde a população está para ouvir de perto as necessidades. Mesmo com o ano chegando ao fim, seguimos trabalhando, porque as demandas não param”, destacou o deputado Fabinho.

Investimentos nos municípios

O parlamentar também ressaltou recursos já destinados às cidades visitadas. Para Juína, foram encaminhados: R$ 2 milhões para a Saúde; R$ 800 mil e R$ 300 mil para custeio da pasta; entrega de uma grade agrícola e uma calcariadeira em apoio à agricultura familiar. Em Castanheira, os repasses somam R$ 380 mil, também voltados ao custeio da Saúde.

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Denúncias de maus-tratos a animais poderá ter sistema nacional

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O Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta (PL 961/2026), de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as denúncias às autoridades competentes. 

O sistema deverá funcionar de forma contínua e poderá receber denúncias anônimas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis. Após o registro, as ocorrências devem ser classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, como autoridades policiais e ambientais. O Sinema tem a atribuição de receber e encaminhar as informações. 

Segundo o senador, os canais de denúncia disponíveis atualmente variam entre os entes federativos, o que dificulta a consolidação de dados sobre o tema. Para ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”. 

Pelo texto, o Poder Executivo deve regulamentar o sistema. Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir voluntariamente à iniciativa. A proposta também prevê a produção de dados e relatórios periódicos sobre as denúncias registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde. 

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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