Polícia Civil prende suspeito por prática reiterada de furto em Santa Cruz do Xingú

Publicado em

30 de novembro de 2025

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Da Redação

A Polícia Civil prendeu um homem, de 24 anos, investigado pela prática reiterada de furtos, em Santa Cruz do Xingú. A prisão ocorreu nesse sábado (29.11), em decorrência de cumprimento de mandado de prisão, expedido pelo Juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de Vila Rica.

A representação pela prisão foi formulada pelo delegado de Polícia Onias Estevam Pereira Filho, com base nas investigações policiais que apontam que o suspeito vinha praticando diversos furtos consumados em sequência, no período de 02 a 06 de novembro deste ano, totalizando pelo menos cinco ocorrências registradas em curto intervalo de tempo.

Entre os objetos subtraídos estão fios elétricos, fechaduras, utensílios domésticos, roupas, alimentos, carteira com documentos pessoais, dinheiro, além de um carrinho de mão pertencente ao Município, o que agravou a conduta por se tratar de bem público.

Durante os trabalhos investigativos, o suspeito confessou parte dos crimes e foi reconhecido por vítimas e testemunhas. A repetição das condutas, o risco de continuidade delitiva e o histórico criminal do investigado fundamentaram o pedido de segregação cautelar.

Após análise dos elementos apresentados, o Poder Judiciário deferiu a prisão preventiva, entendendo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para conter a reiteração criminosa.

O mandado foi cumprido pela equipe policial da Delegacia de Santa Cruz do Xingu, com apoio da Polícia Militar local. O suspeito foi encaminhado para a unidade prisional da região, onde permanecerá à disposição da Justiça.

“A Polícia Civil reforça seu compromisso com a manutenção da ordem pública e a resposta célere à criminalidade, especialmente em delitos que impactam diretamente a sensação de segurança da população”, disse o delegado.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos

Publicados

11 minutos atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.

A Lei nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.

O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.

A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.

Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.

A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.

A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.

A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.

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