Governo de MT anuncia laboratório de análise de solo e pesquisa para substituir o uso de mercúrio

Publicado em

26 de novembro de 2025

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso anunciou durante a abertura da Expominério 2025, nesta quarta-feira (26.11), que os recursos da TFRM, a taxa estadual destinada ao controle, acompanhamento e fiscalização das atividades minerárias, serão aplicados na criação de um laboratório de análise de solo em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Além disso, foi divulgado também o financiamento de uma pesquisa para substituir o uso do mercúrio na extração de ouro no Estado.

“Esses investimentos serão custeados com dinheiro deste tributo, que está sob tutela do governo, para que possa prestar, aqui dentro do Estado, um excelente serviço e com rapidez, com baixo custo e eficiência”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O governador destacou que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) estuda outras formas de aplicar os recursos da TFRM conforme a legislação e com o objetivo de criar novos mecanismos que impulsionem o crescimento e desenvolvimento do setor mineral de Mato Grosso.

Durante o evento, o governador também sancionou a lei que cria o selo mineral social e o selo mineral sustentável, propostos pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi. As certificações irão reconhecer empresas que adotem boas práticas sociais, ambientais e de governança, estimulando a mineração responsável e reconhecendo as boas práticas das empresas do setor.

“O selo vem para valorizar quem trabalha certo, quem cuida do meio ambiente e gera emprego e renda. Nós temos trabalhado, por meio do Grupo de Trabalho da Mineração, a construção de políticas públicas como a lei Educa Mineração, que já está nas escolas, com parcerias técnicas, com ações para o Vale do São Lourenço e com debates que resultaram na primeira minuta da Política Estadual de Recursos Minerais”, destacou o deputado.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, ressaltou que o setor tem se fortalecido e que o governo trabalha em uma governança robusta para atrair investidores, especialmente por meio da Invest MT.

“O setor da mineração está cada vez mais forte. A governança está estruturada, e a Invest MT tem desempenhado papel importante. Já temos escritório em Xangai e iniciamos conversas com o Canadá, que é referência mundial em mineração. Estamos trabalhando para trazer novas empresas, novas tecnologias e mais emprego e renda para o Estado”.

Um dos organizadores da Expominério, Disney de Paula, afirmou que a feira representa um divisor de águas para o setor mineral do Centro-Oeste. Ele explicou que a edição deste ano reúne mais de 120 expositores, oferece mais de 40 horas de conteúdo técnico e discute temas como descarbonização, transição energética, mineração sem mercúrio, novas tecnologias e modernização da legislação.

“Não existe economia verde sem mineração responsável, técnica e inovadora. Mato Grosso hoje é o quinto maior produtor de minerais do país e o setor cresceu 53 vezes desde 2004, um avanço extraordinário. Se continuar seguindo esse ritmo, temos total capacidade de entrar para o top 30 nacional nos próximos anos. O futuro já desponta no horizonte com terras raras, onde 18 empresas já pesquisam em Mato Grosso, com novos pedidos protocolados na Agência Nacional de Mineração”, disse Disney.

O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, ressaltou que a mineração está cada vez mais integrada à modernização tecnológica e à qualificação da mão de obra em várias regiões do Estado. Ele destacou também que o setor gera mais de 8 mil empregos diretos e tem potencial para ampliar a agregação de valor à produção mineral, de forma a manter mais etapas produtivas dentro de Mato Grosso.

“Precisamos agregar mais valor aqui dentro. O setor tem potencial para ser um dos grandes motores da indústria mato-grossense nos próximos anos”, disse.

A Expominério 2025 segue até sexta-feira (28.11), no Centro de Eventos do Pantanal, com palestras, minicursos, rodadas de negócios e painéis técnicos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

Publicados

3 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.

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