Mato Grosso
Participantes têm até segunda-feira (17) para promover vídeos sobre prevenção de incêndios; mais engajados ganharão tablets
Mato Grosso
Promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o Desafio Repórter Sentinelas do Amanhã encerrou nesta sexta-feira (14.11). No entanto, os estudantes das cinco Escolas Estaduais Militares Dom Pedro II terão até segunda-feira (17.11) para impulsionar o engajamento de seus vídeos nas redes sociais. As produções mais engajadas serão consideradas vencedoras.
O desafio propõe que os alunos produzam vídeos de até um minuto, no formato de entrevista, no qual o estudante atua como repórter e realiza perguntas a um responsável, familiar ou outro adulto, sobre o tema “Como prevenir e evitar queimadas e incêndios florestais”. A iniciativa integra o programa Sentinelas do Amanhã. Os vídeos devem ser publicados, impreterivelmente, no Instagram das escolas militares até esta sexta-feira.
As publicações devem marcar o perfil oficial do Corpo de Bombeiros Militar (@cbmmt) e mencionarem o nome do aluno responsável pela produção. As postagens também devem incluir as hashtags: #cbmmt #meioambiente #bombeiros #salvamento #diganaoasqueimadas.
A medição do engajamento será realizada no dia 17 de novembro, às 18h. Até esse horário, os participantes poderão promover e ampliar o alcance de suas publicações. Serão considerados vencedores os vídeos que acumularem o maior número de curtidas, comentários, compartilhamentos e salvamentos. A apuração será realizada por uma comissão do Corpo de Bombeiros Militar.
Cada escola terá um aluno vencedor, que deverá indicar o professor tutor responsável por ter apresentado o conteúdo do programa Sentinelas do Amanhã, valorizando, assim, o papel dos educadores neste processo. Ao todo, serão entregues 10 tablets, sendo cinco destinados aos alunos vencedores e cinco aos professores indicados.
Os nomes dos vencedores serão divulgados no dia 21 de novembro, e a entrega dos prêmios ocorrerá em 28 de novembro.
Sentinelas do Amanhã
O programa Sentinelas do Amanhã foi desenvolvido ao longo deste ano pelo CBMMT e capacitou cerca de 1,1 mil educadores sobre o tema. Esses profissionais repassaram o conteúdo a centenas de alunos, ampliando o alcance das ações de conscientização nas escolas. O objetivo da iniciativa é estimular a conscientização de crianças e adolescentes sobre o uso responsável do fogo, além de reforçar a importância da educação ambiental e da conservação dos recursos naturais.
Confira o regulamento completo.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos
O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.
A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.
A Lei nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.
O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.
O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.
A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.
Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.
A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.
A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.
A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.
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