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Diego defende manifestação e vota favorável a reajuste para servidores do TJ

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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), na quarta-feira (13), defendeu o “direito à manifestação” aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

Ele fez esse pronunciamento durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que votou o Projeto de Lei nº 1398/2025. Esse texto prevê um reajuste salarial equivalente a 6,8% a cerca de 3.500 funcionários públicos do TJMT. O impacto orçamentário é estimado em R$ 42 milhões neste ano.

Na ocasião, grupos defenderam o aumento e protestaram contra pedidos de vista, que são instrumentos parlamentares para conceder mais tempo de análise antes da votação. Além disso, os servidores alegaram que a mudança não impactaria o orçamento do governo estadual, pois o recurso a ser aplicado estaria disponível no caixa do TJMT.

“O direito à manifestação sempre será bem-vindo, porque essa é a casa da democracia. Desde o início, me posicionei favorável a esse projeto e, de antemão, manifesto meu voto favorável. Os servidores do TJMT são capacitados e instruídos, vivem acima da média em conhecimento sobre normas, política e procedimento”, pontuou.

“O debate e o direito de não concordar devem acontecer, mas não críticas desrespeitosas. Se o deputado não está seguro para votar, ele pode pedir vista e, se não concordar, pode votar contra. Um desembargador pode pedir vista no Tribunal de Justiça e nenhum deputado critica na imprensa”, acrescentou.

Motivo de tensão entre Poder Legislativo e Poder Executivo, o texto foi aprovado na CCJR e segue para análise de todos os deputados no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Diego, então, defendeu que haja mais debates sobre o projeto e os servidores públicos consigam o aumento salarial. “Faço uma análise para enriquecermos esse debate e para que a categoria alcance seu objetivo. Aqui, existem pessoas que têm vida, família e trabalho prestado pela sociedade”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

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As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).



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