Comissão de Segurança aprova medidas de proteção a mulheres e pessoas com TEA

Publicado em

11 de novembro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (11), a 5ª reunião ordinária de 2025, na qual deliberou sobre 21 projetos de lei com pareceres favoráveis dos relatores. Todas as proposições foram aprovadas e seguem agora para apreciação no Plenário.

Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei nº 1406/2025, de autoria do deputado Paulo Araújo (PP), que dispõe sobre a padronização e utilização de códigos específicos pela Polícia Militar do Estado do Mato Grosso, via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) para identificação e priorização de ocorrências de violência contra a mulher.

Outra proposta aprovada foi o projeto de lei 452/2025, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que institui o protocolo de ação imediata para localização de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças, em caso de desaparecimento no Estado de Mato Grosso.

Durante a reunião deputado Wilson Santos (PSD) cobrou, de forma virtual, durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a realização de audiência pública para debater o uso de câmeras corporais nos uniformes da Polícia Militar.

Em resposta, o presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (PL), afirmou que a comissão manteve contato anteriormente para tratar do tema, mas a audiência não foi realizada por falta de retorno do parlamentar. Nascimento destacou que o espaço permanece aberto para que Wilson Santos proponha a discussão no primeiro semestre de 2026, reforçando que a comissão tem se mostrado receptiva a debater o uso das câmeras corporais como instrumento de transparência e segurança nas ações policiais.

O deputado Chico Guarnieri (PRD) destacou a importância de promover o debate sobre a segurança pública em Mato Grosso e defendeu que a discussão seja realizada ainda neste ano ou, no mais tardar, no início do próximo. Segundo o parlamentar, o tema é fundamental para o fortalecimento das ações voltadas à proteção da população e ao aprimoramento das políticas de segurança no estado.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).

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