Política
“Virginia Mendes é uma referência de sensibilidade, dedicação e compromisso com o social”, afirma deputado Max Russi
Política
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, elogiou o trabalho realizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, à frente das ações sociais e do programa SER Família.
Segundo o parlamentar, o empenho e a sensibilidade da primeira-dama têm transformado a vida de milhares de famílias em situação de vulnerabilidade em todo o estado.
“A primeira-dama Virginia Mendes tem sido uma verdadeira referência de sensibilidade, dedicação e compromisso com o social. Seu olhar humano em prol das famílias mato-grossenses transformaram o SER Família em um exemplo de política pública que gera dignidade, esperança e oportunidades para quem mais precisa”, afirmou o deputado.
Max Russi também ressaltou a importância de sua parceria com Virginia Mendes na consolidação das políticas sociais do Governo do Estado e destacou a criação do SER Família Mulher, programa que oferece acolhimento e apoio a mulheres vítimas de violência.
“Fico muito feliz em poder contribuir com esse importante programa, que é hoje o maior da história de Mato Grosso. Tenho orgulho de ter participado dessa trajetória desde o início, ainda no Pró-Família, e de ter sido autor do substitutivo que deu origem à lei que criou o SER Família Mulher, uma rede de apoio real, acolhedora e transformadora”, acrescentou.
Para o parlamentar, a atuação da primeira-dama representa um marco na política social do Estado.
“Virginia Mendes é um exemplo de liderança feminina e de empatia, e seu trabalho à frente do SER Família deixa um legado de amor, solidariedade e transformação social em nosso estado”, finalizou Max Russi.
Política
Comissão aprova projeto que permite o afastamento imediato de agressores de crianças
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 747/25, do deputado Fabio Costa (PP-AL), que permite ao delegado de polícia determinar o afastamento imediato de agressores do convívio com crianças e adolescentes em situação de risco e proibir a aproximação da vítima.
Se não houver delegado na delegacia no momento do registro da ocorrência, o policial presente poderá tomar a decisão. Em qualquer caso, a medida deverá ser analisada por um juiz em até 24 horas.
Rapidez
A proposta altera a Lei Henry Borel para garantir respostas mais rápidas em contextos de violência doméstica e familiar. Hoje, a lei permite que a polícia tome essa decisão apenas quando o município não é sede de comarca (local onde há juiz).
A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), afirmou que a mudança busca interromper o ciclo de violência logo nas primeiras horas de atendimento.
“A iniciativa aprimora a Lei Henry Borel, nos moldes do que já se observa na Lei Maria da Penha, ao admitir medidas urgentes pela polícia, com apreciação judicial subsequente”, comparou.
Segundo a deputada, a medida amplia a proteção em locais com menor presença de juízes, pois permite a concessão independentemente de o município ser sede de comarca.
Modificação
A relatora alterou o texto original para reforçar a segurança das vítimas. A mudança estabelece que, se a polícia não conceder a medida, o juiz e o Ministério Público deverão ser comunicados em 24 horas para reavaliar o caso.
“No caso de uma avaliação precipitada da polícia local, o direito de acesso a medidas protetivas será garantido”, afirmou Adriana Accorsi.
O projeto também prevê capacitação dos agentes de segurança pública, desde o registro da ocorrência até a concessão da medida.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada também pela Comissão de Segurança Pública. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
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