Mato Grosso
Força Tática prende dois homens por tráfico de drogas, apreende supermaconha e R$ 4,5 mil em dinheiro
Mato Grosso
Policiais militares da Força Tática do 2º Comando Regional prenderam dois homens, de 21 e 35 anos, por tráfico ilícito de drogas, em duas ocorrências nesta terça-feira (4.11), em Várzea Grande. Com os suspeitos, foram apreendidas três munições de calibre .40, 34 porções de maconha, cocaína e skunk (supermaconha) e mais de R$ 4,5 mil em dinheiro.
Na primeira ocorrência, os militares da 15ª Companhia Independente receberam uma denúncia de que um homem, que faz uso de tornozeleira eletrônica, estava comercializando drogas em frente a um condomínio, no bairro Seminário.
A equipe se deslocou ao endereço e realizou abordagem ao homem no momento em que ele fazia uma venda de droga. Ele apresentou resistência e tentou fugir da PM. Na abordagem, foram encontradas quatro porções de skunk. Questionado sobre a droga, o suspeito confirmou ser de sua propriedade e que realiza a venda no local há três meses.
Em seguida, a equipe entrou no apartamento em busca de mais entorpecentes e encontraram uma porção de ice, mais nove porções de skunk e uma quantia de R$ 4.516,00, além de três munições calibre .40. Os policiais identificaram que o homem tem passagem criminal por roubo. Ele foi detido e encaminhado para a delegacia.
Em outra ação, durante patrulhamento tático, os militares flagraram um homem em atitude suspeita em frente a uma residência, no bairro Construmat. O suspeito fugiu em uma motocicleta, ao ver a viatura policial.
Os policiais iniciaram uma perseguição e em determinado momento, o suspeito colidiu a moto e foi abordado. Durante a abordagem, foram encontradas dez porções de cocaína. Ao ser perguntado sobre a droga, o suspeito confirmou possuir mais entorpecentes na sua residência.
A equipe se deslocou até o endereço do homem e encontraram mais dez porções de cocaína e uma quantia de R$ 120,00. O suspeito foi encaminhado para a Central de Flagrantes de Várzea Grande, com o material apreendido, para as providências que o caso requer.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.
A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.
Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.
Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.
A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.
O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.
Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.
O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.
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