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Presidente Max Russi homenageia servidores públicos da ALMT

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Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (29), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), ao lado do primeiro-secretário, deputado Dr. João (MDB), homenageou 38 servidores e servidoras da Casa com a Moção de Mérito Legislativo e o Diploma de Reconhecimento. O evento integrou as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, celebrado na terça-feira (28).

“Servir ao público é mais do que cumprir uma função: é viver uma vocação. É ter a consciência de que cada ato administrativo, cada parecer, cada atendimento e cada documento produzido aqui dentro tem impacto direto na vida de milhares de cidadãos. E é por isso que, nesta tarde, celebramos não apenas trajetórias profissionais, mas histórias de vida dedicadas ao serviço público. Vocês são o coração desta Casa”, afirmou Russi.

A Moção de Mérito Legislativo é concedida a servidoras e servidores que se destacaram pelo desempenho, pela dedicação e pela conduta exemplar no exercício de suas funções, conforme o Programa Servidor de Destaque, instituído pela Resolução nº 15/2025. Já o Diploma de Reconhecimento homenageia profissionais que prestaram relevantes serviços à ALMT, evidenciando profissionalismo, ética e comprometimento com o serviço público.

Um dos critérios de seleção dos homenageados foi o tempo de serviço prestado à instituição. “São profissionais que, juntos, somam anos e anos de dedicação à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. São décadas de história viva, de experiências acumuladas, de suor e de entrega que ajudaram a construir a solidez e o prestígio desta Casa”, destacou o presidente.

A servidora Vânia Belo, uma das agraciadas, expressou o sentimento coletivo dos homenageados. “Assim como eu, acredito que todos os demais servidores aqui presentes estão emocionados com essa homenagem de Servidor Destaque. Parabenizo a Mesa Diretora, o deputado Max, o Dr. João. Enxergo essa moção como um verdadeiro incentivo. Nos valoriza, motiva e reconhece o nosso esforço diário”, declarou.

Encerrando a solenidade, Max Russi reforçou o papel essencial dos servidores no fortalecimento da ALMT. “Em nome da Mesa Diretora e de todos os deputados estaduais, expresso o nosso profundo agradecimento. Obrigado por ajudarem a fazer da ALMT uma instituição de excelência. Que este reconhecimento sirva de inspiração às novas gerações e reforce em todos nós a certeza de que o caminho da ética, da dedicação e do trabalho em equipe é o que sustenta as grandes instituições”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da Câmara aprova punição para presos que posarem para fotos dentro de presídios

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que classifica como falta grave do preso posar para fotos dentro das unidades prisionais.

O texto altera a Lei de Execução Penal para estabelecer que o registro de imagens caracteriza uso ativo de celular.

Atualmente, a lei já pune a posse ou o uso de celulares. A nova regra detalha que a simples interação para a produção de imagens é prova suficiente da irregularidade.

O objetivo é punir detentos que participam de fotos para ostentar poder ou se comunicar com o exterior.

Parecer favorável
A medida está prevista no Projeto de Lei 5829/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA), e foi aprovada com emendas do relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA).

“A difusão dessas imagens pode contribuir para a romantização da criminalidade, estimulando a emulação de comportamentos ilícitos por indivíduos externos, especialmente jovens”, argumentou Delegado Caveira.

As emendas do relator ampliam a proposta para também proibir o comércio de produtos dentro dos presídios. A intenção é reduzir a influência de organizações criminosas sobre a circulação de bens.

Punições previstas
A Lei de Execução Penal pune faltas graves nos presídios com:

  • isolamento de até 30 dias;
  • perda de até um terço dos dias já reduzidos por trabalho ou estudo; e
  • volta a um regime prisional mais rígido.

Em casos que comprometam a ordem ou a disciplina, o preso pode ir para o regime disciplinar diferenciado, com cela individual por até dois anos.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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