Agricultura
Produtores pressionam por agilidade na liberação de crédito rural
Agricultura
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrou, nesta terça-feira (21.10), que o governo federal acelere o acesso às linhas de crédito para o setor. Quase 50 dias após o anúncio da Medida Provisória 1.314/2025, produtores rurais ainda esperam a operacionalização das linhas de crédito rural emergencial.
Prometida para socorrer agricultores atingidos por eventos climáticos extremos, a MP prevê R$ 12 bilhões ― com previsão de ampliação para R$ 20 bilhões ― voltados a liquidação e amortização de dívidas, mas o recurso enfrenta entraves burocráticos e segue praticamente inacessível nas principais instituições financeiras do país.
Num encontro entre lideranças da FPA, executivos do Banco do Brasil e especialistas do setor, o debate girou em torno do ritmo lento de implementação da medida provisória, do aumento expressivo do endividamento rural e dos efeitos adversos da política de frete rodoviário.
Segundo levantamento da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), o crédito para custeio da nova safra teve retração de 23% em relação ao ciclo anterior e os investimentos caíram 44%. A inadimplência saltou para 5,14%, a maior desde 1995. Os números da Serasa Experian reforçam o alerta: pedidos de recuperação judicial no campo quadruplicaram, com 566 casos só em 2024.
Em regiões como o Sul, atrasos na liberação de crédito — somados aos impactos de enchentes e secas — comprometem o calendário de plantio e agravam o passivo dos produtores. Agricultores e entidades relatam sensação de abandono e falta de interlocução: “O sistema não está disponível”, afirmam nas agências, enquanto o Banrisul é o único a confirmar início efetivo das operações. O risco social é evidente: relatos de suicídio entre produtores rurais se multiplicam, trazendo à tona o drama do campo, historicamente pouco abordado nas estatísticas oficiais.
No Parlamento, a FPA cobra urgência na votação das novas regras de seguro rural e defende destinação de recursos adicionais, já que os atuais R$ 12 bilhões não chegam nem perto de cobrir o déficit de estados como o Rio Grande do Sul, com cerca de R$ 30 bilhões em dívidas renegociadas. Deputados ressaltam que, apesar dos anúncios do Executivo, os recursos subsidiados ainda não alcançaram a ponta, e medidas como anistia de dívidas ficaram na promessa.
O debate sobre o piso mínimo do frete rodoviário adiciona mais pressão. Entidades do agro entregaram carta à FPA pedindo revisão urgente na metodologia da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Para o setor, a defasagem dos cálculos eleva custos logísticos e compromete a competitividade nacional frente a exportadores estrangeiros, dificultando ainda mais a recomposição financeira dos produtores.
Economistas alertam para o risco de agravamento da crise de crédito rural, já que as margens negativas e a alta dependência de financiamento tornam parte dos produtores vulneráveis à inadimplência e à perda do patrimônio. A avaliação é que faltam garantias, sistema de seguro robusto e um modelo logístico capaz de equilibrar custos e receitas no setor produtivo.
Enquanto a promessa do Banco do Brasil é liberar crédito “até o fim da semana”, iniciativas parlamentares sugerem reformulação estrutural. As propostas incluem diálogo técnico para apoiar pequenos produtores e arrendatários, políticas públicas focadas no seguro rural e no acesso ao crédito, além de transparência na aplicação dos recursos. A expectativa é que o governo mobilize, já neste ciclo, mecanismos concretos para garantir estabilidade, competitividade e previsibilidade ao campo brasileiro.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Desenrola Rural vai até 20 de dezembro. Saiba aqui como renegociar
Produtores rurais têm até o próximo dia 20 de dezembro para regularizar débitos do Pronaf e fundos constitucionais sob as regras do Desenrola Rural. Com o semestre final se aproximando, especialistas alertam que a demora na busca pela agência bancária pode significar a perda de condições especiais de parcelamento e descontos de até 96%.
A medida, que visa dar fôlego financeiro aos produtores em um cenário de custos elevados e impacto climático na safra, é uma tentativa de estancar a inadimplência no setor, que já ultrapassa a marca de 8%, segundo dados da Serasa Experian. O programa foca na regularização de débitos de pequenos produtores, permitindo descontos que chegam a 96% sobre encargos e prazos de até 10 anos para o pagamento.
O benefício não é universal. A regra vale exclusivamente para contratos de crédito rural firmados entre 2012 e 2022, especificamente nas operações do Pronaf e nos financiamentos via Fundos Constitucionais (FCO, FNO e FNE). O enquadramento ignora o tamanho da propriedade, focando estritamente na natureza da dívida. Ao formalizar a adesão, o produtor tem o nome retirado dos cadastros de restrição ao crédito, o que devolve a capacidade de tomar novos financiamentos para a safra — peça-chave para a sobrevivência da atividade agrícola.
O principal gargalo para o sucesso do programa está na ponta do atendimento bancário. Especialistas em Direito Agrário alertam que instituições financeiras costumam ignorar a política pública para oferecer “pacotes internos” de renegociação, que frequentemente carecem das vantagens garantidas pelo programa federal.
A recomendação para o produtor ir à agência bancaria munido dos contratos e exigir, expressamente, a aplicação das regras do Desenrola Rural. Aceitar soluções genéricas oferecidas pelo banco sem comparar com as condições federais é um erro que pode custar a rentabilidade da propriedade e o acesso ao crédito no longo prazo.
O Desenrola Rural, contudo, ignora o médio e o grande produtor, que também sofrem com a crise de rentabilidade do setor. Sem uma política pública universal, esse perfil de produtor depende da aplicação rigorosa do Manual de Crédito Rural (MCR) para a reestruturação de suas dívidas. Na prática, a falta de flexibilidade voluntária dos bancos tem forçado esses produtores a buscar o Poder Judiciário para garantir o direito de repactuar débitos sem colocar em risco a viabilidade do negócio.
Guia prático
Para garantir o direito à renegociação sob as regras do Desenrola Rural e evitar as armadilhas dos “pacotes genéricos” dos bancos, a preparação documental é o passo mais estratégico. O produtor deve encarar a ida à agência não como um pedido de favor, mas como uma formalização de direito garantido pelo programa federal.
Antes de comparecer à agência, o produtor deve organizar um dossiê completo. A falta de um único documento pode ser usada como justificativa pelo gerente para negar o enquadramento ou direcionar o cliente para outras linhas de crédito com juros mais altos.
Documentação essencial
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Identificação Pessoal: RG e CPF (ou CNH) atualizados do titular do crédito.
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Comprovação da Propriedade: Matrícula atualizada do imóvel rural, além do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e a última declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Esses documentos atestam a regularidade da área e são fundamentais para o histórico de crédito junto à instituição.
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Cédula de Crédito Rural ou Contrato: Este é o documento central. É ele que prova a origem da dívida (se Pronaf ou Fundos Constitucionais como FCO, FNO ou FNE) e o período de contratação (entre 2012 e 2022). Caso o documento original tenha sido extraviado, o produtor deve solicitar formalmente uma cópia autenticada ou declaração detalhada à própria agência antes da data da renegociação.
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Extrato atualizado da dívida: Levar o demonstrativo do débito facilita a identificação imediata da operação na tela do gerente e evita divergências de valores na simulação do acordo.
Postura no atendimento
O advogado Gian Tozini, especialista em Direito Agrário, reforça que a documentação serve como escudo contra ofertas pouco vantajosas.
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Exija o enquadramento: Ao apresentar os documentos, o produtor deve solicitar expressamente a aplicação das condições do Desenrola Rural. Se o gerente informar que “o sistema não libera”, o produtor deve pedir uma justificativa por escrito ou o número de protocolo do atendimento.
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Não assine sem conferir: É comum que instituições ofereçam renegociações internas, que raramente trazem os descontos de até 96% previstos pelo programa federal. O produtor deve recusar qualquer proposta comercial que não apresente as condições estabelecidas pela norma do governo.
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Formalize a recusa: Caso a agência insista em ignorar o programa, o produtor tem o direito de registrar uma reclamação no Banco Central, munido do protocolo de atendimento negado.
A organização prévia destes documentos é o que define se a renegociação será uma solução eficiente para o fluxo de caixa da propriedade ou apenas uma postergação de um problema financeiro. O prazo final para essa regularização é 20 de dezembro de 2026.
Fonte: Pensar Agro
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