Coronel Fernanda defende revisão da política de reforma agrária e alerta para uso político de assentamentos

Publicado em

22 de outubro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4882/19, que permite destinar para a reforma agrária imóveis rurais apreendidos por uso relacionado ao tráfico de drogas. A proposta foi relatada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que destacou a importância de garantir viabilidade econômica e sustentabilidade social aos assentamentos rurais.

O texto aprovado prevê que os imóveis só poderão ser usados em projetos de assentamento quando houver potencial de uso produtivo e condições de gerar renda para as famílias beneficiadas. “Mais do que novos assentamentos, o campo precisa de infraestrutura, assistência técnica, crédito rural e uma seleção criteriosa de beneficiários”, afirmou Coronel Fernanda.

A parlamentar rejeitou outras duas propostas que tramitavam em conjunto (PLs 9050/17 e 9795/18), por entender que elas refletem um desajuste do governo na condução da política de reforma agrária. “Temos presenciado uma constante desvirtuação dessa política pública, que se volta a atender interesses escusos, deixando de lado aqueles que dela mais necessitam”, alertou.

De acordo com dados citados pela deputada, já foram distribuídos cerca de 88 milhões de hectares com a criação de 9.541 projetos de assentamento, segundo o Incra. A área plantada total no Brasil, segundo a Embrapa, é de 70 milhões de hectares. “Criar novos assentamentos sem olhar para os 90 milhões de hectares já distribuídos é um atestado de que a política pública está a serviço da fabricação de números e do apoio político-partidário”, reforçou.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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